02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027264-26.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - João Benedito da Silva - Jose Antonio Queiroz - - Izabel Vicente de Oliveira - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ADALBERTO LEITE CAVALCANTE (OAB 61496/SP), MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP), MICHELLE SILVA RODRIGUES (OAB 342713/SP)
01/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:12

Ato ordinatório
22/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/03/2025 13:05

Petição Juntada
19/11/2024 11:35

Remetidos os Autos
19/11/2024 11:32

Expedição de documento
19/11/2024 11:29

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 01:37

Publicação
13/11/2024 12:07

Remetidos os Autos
13/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 20:55

Conclusos
12/11/2024 15:48

Petição Juntada
25/10/2024 03:47

Publicação
24/10/2024 13:33

Remetidos os Autos
24/10/2024 12:42

Ato ordinatório
23/10/2024 11:26

Petição Juntada
02/10/2024 02:14

Publicação
01/10/2024 12:12

Remetidos os Autos
01/10/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:14

Conclusos
19/09/2024 14:35

Conclusos
18/09/2024 09:31

Conclusos
17/09/2024 17:50

Petição Juntada
12/09/2024 02:18

Publicação
11/09/2024 00:46

Remetidos os Autos
10/09/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:24

Conclusos
10/09/2024 11:24

Expedição de documento
23/08/2024 19:46

Petição Juntada
15/08/2024 00:36

Publicação
14/08/2024 10:56

Ato ordinatório
14/08/2024 00:44

Remetidos os Autos
13/08/2024 15:43

Julgada Procedente a Ação
30/07/2024 20:42

Ato ordinatório
29/07/2024 16:56

Conclusos
22/07/2024 12:02

Conclusos
21/07/2024 05:05

Petição Juntada
17/07/2024 02:36

Publicação
16/07/2024 13:33

Remetidos os Autos
16/07/2024 12:50

Ato ordinatório
15/07/2024 18:55

Petição Juntada
19/06/2024 01:32

Publicação
18/06/2024 12:08

Remetidos os Autos
18/06/2024 12:02

Ato ordinatório
17/06/2024 10:56

Petição Juntada
12/06/2024 21:55

Petição Juntada
17/05/2024 00:20

Publicação
16/05/2024 00:56

Remetidos os Autos
15/05/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 18:12

Ato ordinatório
01/03/2024 11:06

Conclusos
29/02/2024 14:31

Conclusos
23/01/2024 12:51

Recebidos os autos
20/10/2023 16:12

Remetidos os Autos
20/10/2023 16:09

Expedição de documento
07/10/2023 07:26

Petição Juntada
14/09/2023 01:59

Publicação
13/09/2023 00:14

Remetidos os Autos
12/09/2023 14:51

Ato ordinatório
07/09/2023 05:57

Petição Juntada
25/08/2023 07:32

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalberto Leite Cavalcante (OAB 61496/SP), Jose Antonio Queiroz (OAB 80374/SP), Cátia Marcela Ferreira (OAB 398143/SP) Processo 1027264-26.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: João Benedito da Silva - Reqda: Izabel Vicente de Oliveira, Jose Antonio Queiroz, Jose Antonio Queiroz - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, do atual Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o(a)(s) Autor(a)(s) ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% a.m a partir do trânsito em julgado dessa decisão, ressalvada a gratuidade da justiça já deferida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:38

Conclusos
28/07/2023 16:21

Expedição de documento
27/07/2023 07:36

Petição Juntada
27/07/2023 03:01

Publicação
26/07/2023 00:18

Remetidos os Autos
25/07/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:59

Ato ordinatório
12/06/2023 11:03

Conclusos
12/06/2023 11:02

Ato ordinatório
12/06/2023 10:50

Ato ordinatório
10/05/2023 10:16

Ato ordinatório
10/05/2023 10:05

Conclusos
10/05/2023 10:03

Expedição de documento
03/04/2023 04:28

Publicação
31/03/2023 00:19

Remetidos os Autos
30/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:35

Conclusos
21/11/2022 05:27

Petição Juntada
16/11/2022 09:26

Conclusos
11/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:37

Conclusos
11/08/2022 01:19

Ato ordinatório
22/07/2022 18:36

Petição Juntada
12/07/2022 02:39

Publicação
11/07/2022 13:36

Remetidos os Autos
11/07/2022 13:06

Ato ordinatório
11/07/2022 12:50

Ato ordinatório
01/06/2022 15:39

Petição Juntada
09/05/2022 03:11

Publicação
06/05/2022 00:36

Remetidos os Autos
05/05/2022 13:56

Ato ordinatório
23/03/2022 17:26

Petição Juntada
15/03/2022 03:07

Publicação
14/03/2022 00:35

Remetidos os Autos
11/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:42

Expedição de documento
01/02/2022 10:16

Conclusos
07/12/2021 15:12

Petição Juntada
28/11/2021 15:35

Ato ordinatório
12/11/2021 04:04

Publicação
11/11/2021 00:46

Remetidos os Autos
10/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:00

Conclusos
18/10/2021 05:33

Petição Juntada
08/10/2021 03:17

Ato ordinatório
03/10/2021 04:48

Ato ordinatório
22/09/2021 09:03

Publicação
20/09/2021 15:17

Remetidos os Autos
17/09/2021 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 17:29

Conclusos
09/09/2021 18:57

Petição Juntada
30/08/2021 09:06

Publicação
26/08/2021 13:43

Remetidos os Autos
25/08/2021 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 15:55

Conclusos
11/08/2021 23:25

Petição Juntada
11/08/2021 22:25

Petição Juntada
03/08/2021 07:20

Petição Juntada
21/07/2021 10:28

Publicação
20/07/2021 13:34

Remetidos os Autos
19/07/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:01

Conclusos
06/07/2021 22:06

Petição Juntada
29/06/2021 09:11

Publicação
28/06/2021 13:59

Remetidos os Autos
25/06/2021 18:04

Ato ordinatório
25/06/2021 18:04

Expedição de documento
09/06/2021 19:56

Petição Juntada
08/06/2021 20:17

Petição Juntada
02/06/2021 09:31

Publicação
01/06/2021 14:39

Remetidos os Autos
26/05/2021 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 11:14

Conclusos
05/05/2021 19:56

Petição Juntada
20/04/2021 10:54

Publicação
19/04/2021 12:22

Remetidos os Autos
18/04/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 19:03

Expedição de documento
07/04/2021 14:45

Conclusos
15/03/2021 22:26

Petição Juntada
05/03/2021 09:18

Publicação
04/03/2021 14:37

Remetidos os Autos
02/03/2021 15:37

Ato ordinatório
20/02/2021 01:30

Ato ordinatório
30/01/2021 11:03

Documento Juntado
30/01/2021 11:03

Documento Juntado
28/01/2021 08:02

Documento Juntado
22/01/2021 17:01

Expedição de documento
22/01/2021 07:32

Publicação
21/01/2021 11:49

Expedição de documento
21/01/2021 11:46

Expedição de documento
20/01/2021 15:05

Remetidos os Autos
15/01/2021 17:03

Expedição de documento
14/01/2021 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 09:10

Conclusos
01/12/2020 13:28

Petição Juntada
27/11/2020 14:58

Petição Juntada
07/10/2020 09:43

Publicação
06/10/2020 10:39

Remetidos os Autos
05/10/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:00

Conclusos
02/09/2020 17:36

Petição Juntada
31/08/2020 06:35

Publicação
28/08/2020 12:52

Remetidos os Autos
27/08/2020 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 11:21

Conclusos
17/08/2020 18:17

Petição Juntada
12/08/2020 07:30

Publicação
11/08/2020 12:43

Remetidos os Autos
11/08/2020 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 17:36

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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