TJSP - 0002471-29.2021.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 11:17
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
09/05/2025 11:17
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
03/05/2025 21:29
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 07:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2025 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 09:30
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 06:52
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
-
08/04/2025 14:49
Conclusos para Sentença
-
03/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:26
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2025 07:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/02/2025 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:02
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2024 11:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/12/2024 11:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/12/2024 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 11:03
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 09:29
Ato ordinatório
-
25/11/2024 11:54
Petição Juntada
-
25/11/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 09:20
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:44
Petição Juntada
-
28/10/2024 07:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/10/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 14:22
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 20:08
Petição Juntada
-
18/10/2024 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2024 05:41
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:08
Petição Juntada
-
19/09/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:44
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 12:40
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2024 07:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/07/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/07/2024 02:00
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2024 07:26
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/07/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 18:05
Petição Juntada
-
02/07/2024 17:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 13:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2024 01:47
Remetido ao DJE
-
28/06/2024 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:24
Petição Juntada
-
22/06/2024 08:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/06/2024 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/06/2024 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:58
Remetido ao DJE
-
09/06/2024 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:59
Petição Juntada
-
12/04/2024 14:56
Autos no Prazo
-
04/12/2023 17:53
Petição Juntada
-
04/12/2023 08:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/11/2023 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 10:48
Remetido ao DJE
-
28/11/2023 09:29
Ato ordinatório
-
27/11/2023 12:27
Petição Juntada
-
27/11/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:29
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 18:17
Petição Juntada
-
16/11/2023 21:05
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 08:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/10/2023 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:37
Remetido ao DJE
-
05/10/2023 21:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2023 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 20:14
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:49
Pedido de Prazo Juntada
-
27/09/2023 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:13
Remetido ao DJE
-
26/09/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 09:01
Petição Juntada
-
12/09/2023 13:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/08/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fred da Silva Estancial (OAB 304692/SP) Processo 0002471-29.2021.8.26.0462 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Gilberto dos Santos Costa -
Vistos.
Fls.135/136: O exequente comunica o descumprimento da obrigação de fazer.
Assim, no prazo de 30 dias, demonstre a fazenda estadual o cumprimento da obrigação, custeando a importação do medicamento solicitado pelo exequente, nos termos da manirestação do exequente às fls. 135.
No mais, aguarde-se o pronunciamento definitivo do STF ( fls.158).
Intime-se. -
29/08/2023 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:45
Petição Juntada
-
16/08/2023 12:47
Autos no Prazo
-
27/06/2023 08:53
Autos no Prazo
-
27/02/2023 09:57
Autos no Prazo
-
06/02/2023 13:40
Autos no Prazo
-
27/10/2022 06:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/10/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:24
Remetido ao DJE
-
16/10/2022 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:02
Petição Juntada
-
27/09/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 10:40
Remetido ao DJE
-
26/09/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2022 10:03
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2022 06:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/03/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2022 00:34
Remetido ao DJE
-
20/03/2022 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2022 14:57
Decisão
-
18/03/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 11:43
Petição Juntada
-
08/03/2022 07:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/02/2022 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 10:33
Remetido ao DJE
-
25/02/2022 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2022 09:29
Decisão
-
24/02/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 09:11
Petição Juntada
-
12/02/2022 07:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2022 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 12:08
Remetido ao DJE
-
01/02/2022 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2022 10:50
Decisão
-
31/01/2022 15:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/01/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:43
Pedido de Prazo Juntada
-
11/01/2022 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:55
Remetido ao DJE
-
06/01/2022 21:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/12/2021 17:15
Decisão
-
17/12/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 20:50
Petição Juntada
-
14/12/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 16:52
Petição Juntada
-
10/12/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 00:02
Remetido ao DJE
-
08/12/2021 21:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/12/2021 20:26
Decisão
-
07/12/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 11:25
Petição Juntada
-
23/11/2021 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:36
Remetido ao DJE
-
19/11/2021 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2021 16:40
Petição Juntada
-
28/10/2021 06:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/10/2021 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 09:31
Remetido ao DJE
-
17/10/2021 10:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2021 10:40
Decisão
-
14/10/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 11:03
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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