TJSP - 0005111-80.2023.8.26.0576

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR

OAB: 128169/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANYELE SALLOUM SCANDAR

OAB: 344947/SP

CPF *16.***.*28-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2024 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/08/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 15:19

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 27/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 22:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Nogueira Junior (OAB 128169/SP), Danyele Salloum Scandar (OAB 344947/SP) Processo 0005111-80.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Sara Ágata Mendonça - Reqdo: Cassio Medeiros Mendonça -

    Vistos.

    Defiro ao executado os beneficios da gratuidade.

    Superada a questão do cálculo com o acolhimento da impugnação pela propria exequente que apresentou o cálculo do devedor, conforme planilha de fls. 52.

    Alega o executado que não tem condições financeira de arcar com o valor dos alimentos e que os ganhos com o trabalho na prisão são pequenos.

    Requer o parcelamento em 20 prestações de R$ 150,00.

    A exequente, todavia, não aceita o parcelamento e requer a penhora de 50% dos ganhos do devedor como meio alternativo de obtenção do crédito, notadamente porque meio coercitivo não surte o efeito desejado, já que o executado encontra-se preso.

    O MP ofereceu manifestação favorável ao pedido da exequente.

    Nos termos do artigo 833, § 2º do Código de Processo Civil, possível a penhora do salário do executado, providência que fica deferida.

    Assim, requisite-se Secretaria da Administração Penitenciaria o desconto mensal de 50% dos valores percebidos pelo executado acima nomeado a título de penhora, com depósito do valor junto ao Banco do Brasil em conta vinculada ao processo, devendo ser mantido o referido desconto até que se atinja o valor integral do débito no importe de R$ 4.075,64.

    Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte interessada e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

    Para evitar extravio ou demora na resposta, caberá à parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto à SAP - [email protected] por qualquer meio idôneo de comunicação, com posterior comprovação nestes autos.

    Observe a destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: [email protected].

    Intime-se o executado, por seu advogado via DJE, da presente decisão, podendo arguir a respeito da validade e adequação da penhora, no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:07

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 23/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 05:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:01

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001909-88.2023.8.26.0411

Aparecida das Gracas Zanette

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1001909-88.2023.8.26.0411

Aparecida das Gracas Zanette

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0003426-08.2023.8.26.0198

Marilisa Rita Boscatto

Banco do Brasil S A

Advogado: Luis Henrique Gomes de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0005893-27.2004.8.26.0197

Municipio de Francisco Morato

Belem Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Fabio Santos Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2010 21:18

Exibir Processo

Processo nº 1000704-92.2019.8.26.0660

Elcio Luiz de Sousa

Maria do Carmo Rodrigues de Sousa

Advogado: Luciana Maria Pilizzari Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2019 10:05

Exibir Processo