21/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio da Cunha Junior (OAB 367594/SP), Dayse Cristina Passos Santos (OAB 368131/SP), Jonathan da Conceição Oliveira (OAB 382122/SP) Processo 1003203-10.2022.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Antonio Carlos Moreira - Reqdo: Juelito dos Santos Filho, Magaly de Oliveira Lemos - 7.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO PRINCIPAL E CONTRAPOSTO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

I do art. 487 do CPC. 7.1.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das despesas processuais e com a metade dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa atualizado desde a propositura da demanda até a presente data, em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 7.2.

A exigibilidade da verba sucumbencial em face dos requeridos fica suspensa até que a parte credora comprove o fato superveniente que demonstre a não mais existência da situação de insuficiência econômica da parte devedora, nos termos do §3º do art. 98 do CPC. 7.3.

Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC.

Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 7.4.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 14:10

Conclusos para julgamento
04/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:26

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
06/02/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2023 09:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
22/09/2022 16:56

Conclusos para julgamento
22/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 00:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 11:54

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 18:07

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 18:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 16:51

Expedição de Carta.
04/07/2022 16:51

Expedição de Carta.
04/07/2022 16:50

Expedição de Carta.
30/06/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 11:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
28/06/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 13:07

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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