02/09/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022731-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Roberto Caldas Carvalho Lima - Edward Bruno -

Vistos.

Intime-se o Executado por carta, para regularizar sua representação processual em razão da renúncia comunicada pelo antigo patrono Marcelo Moraes do Nascimento (fls. 342), constituindo novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 112 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: MARCELO MORAES DO NASCIMENTO (OAB 163936/SP), ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA (OAB 405215/SP)
19/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:32

Expedição de Carta.
14/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:10

Penhora Deferida
11/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:41

Ato ordinatório
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:24

Ato ordinatório
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:49

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/09/2024 17:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:17

Ato ordinatório
21/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 07:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:31

Expedição de Carta.
24/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:23

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2023 06:53

Bloqueio/penhora on line
13/12/2023 22:49

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 10:48

Juntada de Mandado
13/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 03:56

Suspensão do Prazo
02/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 16:40

Expedição de Mandado.
29/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:41

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 14:52

Suspensão do Prazo
18/09/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:34

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 11:03

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP) Processo 1022731-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Caldas Carvalho Lima - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
24/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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