TJSP - 1002665-84.2020.8.26.0417

1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista

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Polo Ativo

Partes

JOAO RODOLFO DE SOUZA CARVALHO (MENOR DE IDADE)

Advogados

CAROLINA MENDES BONILHA

OAB: 389861/SP

CPF *41.***.*09-06

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA

CNPJ: 44.547.305/0001-93

Advogados

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

OAB: 114027/SP

CPF *45.***.*00-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Mendes Bonilha (OAB 389861/SP) Processo 1002665-84.2020.8.26.0417 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: João Rodolfo de Souza Carvalho (Menor de Idade) - Ante a informação prestada em cartório pela genitora do autor, no sentido de que o réu não estaria cumprindo a liminar já deferida nesses autos fls. 65/70 (fls. 380), INTIME-SE o Município de Paraguaçu Paulista para que cumpra aludida decisão, e preste informações sobre o alegado descumprimento, em 15 dias, sem prejuízo da eventual cobrança das astreintes já fixadas nos autos.

    No mais, REITERE-SE o ofício à APAE local a fim de requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, o prontuário médico do autor, bem como relatório do tratamento e prognóstico, esclarecendo especificamente se a família do autor continuou o tratamento indicado e em caso negativo, a razão.

    Cópia desta assinada servirá como ofício.

    INTIME-SE o Município, via Portal Eletrônico.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:20

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2022 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 06:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 09:50

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2022 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/04/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/08/2021 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 14:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2021 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/04/2021 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2021 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2021 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2020 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/11/2020 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2020 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2020 18:52

    Declarada incompetência

  • 12/11/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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