11/05/2025 15:43

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 11:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/12/2024 11:43

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 10:30

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:34

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:19

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 15:00

Petição Juntada
04/12/2024 14:51

Recurso Interposto
30/11/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 10:35

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/05/2024 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/04/2024 05:38

Remetido ao DJE
01/04/2024 21:50

Petição Juntada
01/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/03/2024 13:00

Embargos de Declaração Juntados
29/03/2024 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2024 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
12/03/2024 16:35

Deferido o Pedido
11/03/2024 10:51

Conclusos para Sentença
07/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 19:50

Petição Juntada
07/03/2024 09:03

Remetido ao DJE
07/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2024 17:00

Petição Juntada
15/02/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 19:50

Petição Juntada
25/01/2024 10:34

Remetido ao DJE
25/01/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2023 18:20

Petição Juntada
13/10/2023 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 16:37

Conclusos para Sentença
22/09/2023 15:42

Réplica Juntada
22/09/2023 13:35

Remetido ao DJE
22/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:40

Contestação Juntada
31/08/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 15:43

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Ferreira de Morais (OAB 441317/SP) Processo 1015318-30.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalva Ramos -

Vistos.

Fls. 31/33: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 15 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2023 13:10

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 13:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:28

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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