11/11/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2023 14:35

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Rodrigues Francisco (OAB 66114/SP), Luciano Santel Tadeu da Silva (OAB 377693/SP), Caio Eduardo Tadeu da Silva (OAB 426115/SP) Processo 0000219-48.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Fonseca Freire - Exectdo: Marilene de Fátima Candido -

Vistos.

Indefiro o pedido de penhora sobre o bem indicado pela parte exequente a fl. 40, tendo em vista que, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 36, os bens mencionados são indispensáveis à habitabilidade e, por isso, nos termos da Lei 8.009/90, são considerados bens de família, mormente por não serem encontrados em duplicidade na residência da parte executada e, portanto, são impenhoráveis conforme referida Lei.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora e onde poderão ser encontrados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95.

Intime-se.
25/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:01

Juntada de Mandado
16/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/06/2023 06:17

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
03/04/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:52

Protocolizada Petição
16/03/2023 08:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 14:55

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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