09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000022-08.2023.8.26.0593 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sinval Pereira de Freitas - Romulo Mikael Clemente Silva - - Isabella Del Carmen Fayterna Define e outro -

Vistos.

Eventual cobrança de honorários deverá ser postulada em incidente de cumprimento de sentença.

Assim, deverá o peticionário reproduzir a petição em incidente de cumprimento de sentença ficando, contudo, advertido de que, a teor do v.

Acórdão de fls. 430/436, a execução está suspensa nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do NCPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

No mais, se necessário, certifique o trânsito em julgado e proceda-se a baixa no sistema, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CRISTHIAN LEONOU ANTUNES (OAB 422295/SP), LUANA PATRÍCIA GRACILIANO DE FARIAS (OAB 19134/AL), LARA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (OAB 472131/SP)
24/07/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 21:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 16:15

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:46

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/02/2024 11:14

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2024 01:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/01/2024 09:27

Conclusos para julgamento
16/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/01/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 13:13

Decretada a revelia
14/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
04/12/2023 16:18

Conclusos para despacho
01/12/2023 04:05

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 23:51

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 23:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:25

Expedição de Carta.
26/10/2023 09:25

Expedição de Carta.
26/10/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
14/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristhian Leonou Antunes (OAB 422295/SP) Processo 1000022-08.2023.8.26.0593 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sinval Pereira de Freitas -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de págs. 57/63 como emenda à inicial.

Proceda a Serventia às devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça a fim de constar o correto valor atribuído à causa.

Anoto, por oportuno, que já houve o deferimento do pleito antecipatório às págs. 24/25.

Defiro ainda a pesquisa solicitada no item "4" de pág. 59 através do sistema SNIPER, sem prejuízo do cumprimento, pela Serventia, das diligências já determinadas no item "II" da decisão proferida em sede de plantão judiciário.

Com as respostas, tornem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:15

Recebidos os autos
14/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
12/08/2023 12:27

Protocolizada Petição
12/08/2023 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
12/08/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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