25/06/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:48

Recebidos os autos
15/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 14:35

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 06:13

Conclusos para julgamento
01/02/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 16:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 21:47

Conclusos para decisão
18/10/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 15:27

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 05:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 07:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Airton Laercio Berteli Morales (OAB 284612/SP) Processo 1016034-34.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Berteli Mendes da Silva -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o autor constituiu advogado e não apresentou documento suficiente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o autor no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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