TJSP - 0005126-32.2022.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JULIO RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
02/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
02/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:45

Petição Juntada
19/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:01

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:12

Documento Juntado
19/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:13

Petição Juntada
16/12/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:46

Documento Juntado
10/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:05

Documento Juntado
09/12/2024 10:58

Apensado ao processo
17/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:36

Petição Juntada
04/11/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:20

Remetido ao DJE
31/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:44

Relatório Juntado
29/10/2024 16:33

Documento Juntado
29/10/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 17:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2024 17:43

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2024 17:43

Recebidos os autos do Outro Foro
17/10/2024 17:43

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:55

Expedição de documento
14/10/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 11:03

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
01/10/2024 19:18

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/09/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 14:36

Alvará de Soltura Juntado
30/09/2024 10:47

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/09/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 11:07

Concedido o Livramento Condicional
26/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:55

Petição Juntada
19/09/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 18:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 09:59

Homologado o Cálculo
30/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/08/2024 13:48

Petição Juntada
23/08/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 17:19

Petição Juntada
22/08/2024 20:56

Petição Juntada
21/08/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 15:15

Expedição de documento
21/08/2024 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 07:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/08/2024 07:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/08/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:37

Declarada a Remição
12/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:45

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 21:13

Petição Juntada
06/08/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:01

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
01/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 19:18

Petição Juntada
24/07/2024 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 09:22

Expedição de documento
02/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:05

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:40

Declarada a Remição
18/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2024 21:00

Petição Juntada
29/05/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:29

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
29/05/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024 20:55

Petição Juntada
24/05/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:05

Expedição de documento
22/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:02

Remetido ao DJE
21/05/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:28

Petição Juntada
09/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:02

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:24

Declarada a Remição
07/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
01/05/2024 03:05

Petição Juntada
30/04/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:32

Petição Juntada
12/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:37

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:08

Guia de Recolhimento Juntada
08/02/2024 14:07

Documento Juntado
12/12/2023 11:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/11/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/11/2023 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:23

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
25/09/2023 14:28

Certidão Carcerária Juntada
21/09/2023 19:56

Petição Juntada
21/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:31

Remetido ao DJE
20/09/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 09:19

Homologado o Cálculo
19/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
15/09/2023 20:55

Petição Juntada
14/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 09:00

Remetido ao DJE
13/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
07/09/2023 07:15

Petição Juntada
06/09/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 12:13

Expedição de documento
28/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB 338647/SP), Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP) Processo 0005126-32.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE JULIO RODRIGUES DE CARVALHO - Posto isso, CONCEDO ao condenado JOSE JULIO RODRIGUES DE CARVALHO, MTR: 636393-1, RG: 40353395, RJI: 213819892-40, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
25/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:13

Concedida Progressão de regime
23/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:44

Petição Juntada
21/08/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:43

SAP - Relatório Psicológico Juntado
21/08/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 15:42

SAP - Relatório Social Juntado
21/08/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/08/2023 15:42

Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Itatiane Aparecida da Silva Oliveira (OAB 338647/SP), Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Renato de Oliveira Palheiro (OAB 341908/SP) Processo 0005126-32.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE JULIO RODRIGUES DE CARVALHO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado JOSE JULIO RODRIGUES DE CARVALHO, MTR: 636393-1, RG: 40353395, RJI: 213819892-40, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

Penal, art. 330).
18/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:06

Petição Juntada
15/08/2023 21:30

Petição Juntada
02/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 18:23

Recurso Interposto
24/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
21/07/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:09

Petição Juntada
17/07/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 12:27

Petição Juntada
17/07/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
14/07/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/07/2023 22:32

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:57

Petição Juntada
05/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
03/07/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 19:47

Petição Juntada
26/06/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 19:09

Petição Juntada
14/06/2023 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 22:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2023 22:44

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/06/2023 05:41

Petição Juntada
13/06/2023 03:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:21

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:04

Remetido ao DJE
23/03/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 15:51

Homologado o Cálculo
23/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:57

Petição Juntada
17/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 09:02

Remetido ao DJE
15/03/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 06:15

Petição Juntada
08/03/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 14:17

Expedição de documento
07/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
03/03/2023 14:44

Declarada a Remição
02/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:51

Petição Juntada
25/02/2023 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 10:27

Petição Juntada
13/02/2023 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:40

Remetido ao DJE
10/02/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:16

Petição Juntada
31/01/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 14:41

Petição Juntada
14/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
12/07/2022 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2022 16:48

Homologado o Cálculo
12/07/2022 16:11

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:26

Petição Juntada
08/07/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:02

Remetido ao DJE
06/07/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 09:26

Petição Juntada
05/07/2022 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2022 13:52

Expedição de documento
04/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 10:31

Remetido ao DJE
01/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:53

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:48

Pedido de Habilitação Juntado
30/06/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 11:09

Petição Juntada
29/06/2022 10:30

Remetido ao DJE
29/06/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:08

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:10

Petição Juntada
24/06/2022 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022 11:26

Expedição de documento
22/06/2022 14:10

Petição Juntada
22/06/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:45

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
19/06/2022 09:35

Petição Juntada
19/06/2022 07:35

Petição Juntada
15/06/2022 14:09

Ofício Expedido
15/06/2022 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 07:50

Expedição de documento
13/06/2022 15:10

Folha de Antecedentes Juntada
13/06/2022 14:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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