01/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Hortolândia, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RONALDO ARAUJO CHAVES, RG 24295038, CPF *75.***.*53-22, pai LOURIVAL DE ARAUJO CHAVES, mãe MARIA DE LOURDES FERRARI CHAVES, Nascido/Nascida em 17/02/1974, de cor Branco, com endereço à Rua Maria da Piedade Camargo, 59, Jardim Santo Andre, CEP 13186-011, Hortolândia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) quanto a aplicação da pena de advertência dos efeitos nocivos das drogas por meio de edital , conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:"

Vistos. O acusado foi condenado à pena de advertência dos efeitos das drogas, nos moldes do artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/06.Restou infrutífera a tentativa de realização de audiência de advertência uma vez que não houve sucesso de intimação pessoal. Cumpre frisar que a medida aplicada não pode ser substituída por falta de respaldo legal para tanto.Em sendo assim, tendo em vista que prevalecem no Juizado a celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual (artigo 2º), entendo por bem aplicar a pena de advertência dos efeitos nocivos das drogas por meio de edital, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, a pena será dada por cumprida.Int. " e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, pa pena será dada por cumprida. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Hortolândia, aos 04 de junho de 2025
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 19:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 17:30

Expedição de Mandado.
11/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:25

Expedição de Mandado.
16/05/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 18:23

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:21

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 00:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 19:18

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:25

Conclusos para despacho
13/12/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
23/11/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:24

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2023 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 1507527-52.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RONALDO ARAUJO CHAVES -

Vistos.

Aguarde-se o integral cumprimento da pena.

Int.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:39

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:39

Expedição de Ofício.
10/04/2023 10:39

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 17:23

Juntada de Mandado
07/03/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 16:50

Expedição de Mandado.
08/02/2023 20:49

Expedição de Mandado.
08/02/2023 20:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:59

Juntada de Ofício
31/01/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:42

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2023 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/01/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:32

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:31

Evoluída a classe de 278 para 10944
20/01/2023 16:31

Recebidos os autos
19/01/2023 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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