25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Carolina Camelo Neves (OAB 441991/SP) Processo 1500320-02.2023.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JULIANA KARLA DA CRUZ CARLOS -

Vistos. 1- Apresentada a resposta do(a) réu(ré), abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido.

Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade delitiva, confirmo o recebimento da denúncia. 2- Designo audiência para o dia 24 de outubro de 2023, às 15:00 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS, nos termos dos artigos 1º, §1º e 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparados para o ato. 2.1 A audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou tablet com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa.

Também é possível o acesso por meio de smartphone (celular) mas, nesse caso, necessário download do aplicativo, bastando, para tanto, clicar no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjhmZDliYWEtZTA3Ny00NmM5LTlhMWEtYjllM2U5NjYzZjdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22c8c9853f-ed9a-49e7-a06d-51213493140c%22%7d 2.2 A audiência virtual também poderá ser acessada pelo Qr Code impresso ao final desde documento.

Neste caso basta apontar a câmera do celular para o código ou através de aplicativos que façam a leitura do Qr Code. 2.3 Desde já ressalto que, ainda que seja autorizada a realização de parte do ato no fórum, preferencialmente a participação de todos os envolvidos deve se dar de forma remota. 2.4 Com efeito, a presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas àqueles que indicarem não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso a computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet), sendo certo que outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificar a necessidade de comparecimento ao fórum. 3- Intimem-se as partes e testemunhas (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. 3.1- O senhor oficial de justiça deverá requisitar das testemunhas e réu, se solto, e-mail válido ou número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. 3.1.1- Tratando-se de réu(ré) preso(a), deverá o senhor oficial de justiça adverti-lo(a) de que, mesmo solto(a), deverá acessar o link mencionado no item 3.1 no dia e horário da audiência, ou entrar em contato com esta serventia através do telefone (18) 3851-1212 ou ainda, dirigir-se ao fórum antes da data da audiência para informações. 3.2- Havendo testemunha residente em outra comarca, intime-se através da central de mandados compartilhada, ou, se o caso, depreque-se sua intimação, solicitando ao juízo deprecado que colha e-mail válido e/ou número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato.

Caso a testemunha indique não possuir meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso a computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet) o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça e, não havendo informações suficientes à intimação para realização do ato telepresencialmente, tornem os autos conclusos para designação de data conforme Provimento CSM nº 2644/2021 e Provimento CG nº 55/2021 (estações passivas de oitiva) 3.3- Quando do encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 3.4- Quando encaminhado o convite, informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. 3.5- Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da "sala virtual" permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. 4.

As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:26

Juntada de Mandado
14/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:18

Juntada de Ofício
12/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:58

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 09:12

Juntada de Mandado
04/07/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:01

Expedição de Ofício.
03/07/2023 10:50

INCONSISTENTE
03/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:01

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
01/07/2023 13:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 11:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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