TJSP - 1500362-76.2023.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VICTOR DO NASCIMENTO

Advogados

TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS

OAB: 359612/SP

CPF *34.***.*31-38

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WELLINGTON FERNANDO ALVES FRANCISCO

CPF *43.***.*98-11

DEIVIDI SANTOS BERNARDO DA SILVA

WELLINGTON JUNIO PEREIRA FURLAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 11:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2025 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/03/2025 09:42

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 21:41

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:02

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 16:26

    Determinado o arquivamento

  • 29/10/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2024 17:41

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 10/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 17:18

    Certidão de Honorários Expedida

  • 26/06/2024 09:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/06/2024 09:03

    Ofício Expedido

  • 25/06/2024 11:58

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 21/06/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/06/2024 16:30

    Documento Juntado

  • 18/06/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 01:12

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 15:11

    Mandado Expedido

  • 07/06/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/05/2024 11:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2024 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:33

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 11:45

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/01/2024 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 17:21

    Certidão de Honorários Expedida

  • 16/01/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:30

    Contrarrazões Juntada

  • 12/01/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:29

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/01/2024 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 14:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/01/2024 16:23

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 08/01/2024 16:02

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 05/12/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 09:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/12/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:54

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 21:21

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 13:48

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/11/2023 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 17:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/11/2023 17:59

    Documento Juntado

  • 04/11/2023 17:59

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2023 09:44

    Ofício Expedido

  • 30/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2023 10:48

    Mandado Juntado

  • 24/10/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 11:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/10/2023 10:31

    Mandado Expedido

  • 23/10/2023 01:09

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 13:17

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 13:08

    Termo Expedido

  • 20/10/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 15:29

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 11/10/2023 10:20

    Conclusos para Sentença

  • 11/10/2023 10:20

    Evoluída a Classe

  • 09/10/2023 17:32

    Conclusos para Sentença

  • 09/10/2023 17:30

    Audiência Realizada

  • 09/10/2023 17:30

    Audiência Realizada

  • 09/10/2023 17:03

    Ofício Juntado

  • 09/10/2023 17:03

    Ofício Juntado

  • 04/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 03/10/2023 17:05

    Mandado Expedido

  • 03/10/2023 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 09:16

    Ofício Expedido

  • 03/10/2023 09:16

    Ofício Expedido

  • 03/10/2023 01:04

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:14

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2023 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 17:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2023 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/09/2023 16:46

    Documento Juntado

  • 29/09/2023 01:00

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 16:23

    Mandado Expedido

  • 28/09/2023 15:54

    Mandado Expedido

  • 28/09/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/09/2023 14:15

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 13:16

    Certidão Juntada

  • 28/09/2023 13:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/09/2023 15:11

    Ofício Juntado

  • 27/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 19:00

    Mandado Expedido

  • 21/09/2023 19:00

    Mandado Expedido

  • 21/09/2023 18:59

    Mandado Expedido

  • 21/09/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/09/2023 16:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2023 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2023 16:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 01:19

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:22

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:00

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 11:04

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2023 00:00

    Denúncia Juntada

  • 24/06/2023 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2023 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 18:11

    Relatório Final Juntado

  • 31/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2023 01:01

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:16

    Pedido de Informações Juntado

  • 23/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 01:12

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2023 14:45

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/05/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:24

    Decretada a prisão preventiva

  • 19/05/2023 14:15

    Ofício Juntado

  • 19/05/2023 14:12

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/05/2023 10:23

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 19/05/2023 09:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/05/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 21:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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