12/03/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:36

Recebidos os autos
23/10/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:23

Expedição de Carta.
02/10/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:30

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1013765-22.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Pereira da Silva Filho -

Vistos. 1- O benefício da gratuidade processual foi deferidos às fls. 76. 2- Melhor compulsando os autos, observo que os documentos foram assinados digitalmente pela parte autora, por meio de certificadora não credenciada pelo ICP-Brasil.

Ante o exposto, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente; No ponto: Apelação Cível.

Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 3- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:36

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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