04/03/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:39

Recebidos os autos
23/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 16:09

Expedição de Carta.
02/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:29

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1013764-37.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Pereira da Silva Filho -

Vistos. 1- Em complemento a decisão de fl. 83, certo que a autora assinou digitalmente os documentos apresentados na inicial de forma digital, por credenciadora não certificada pelo ICP-Brasil, determino a juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide, assinada fisicamente, no prazo já estabelecido.

No ponto: Apelação Cível.

Ação Ordinária - Contrato de Reserva de Margem Maculado/Viciado - Repetição de Indébito e Danos Morais, com Pedido de Liminar.

Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito.

Inconformismo.

Procuração assinada digitalmente pela plataforma digital da Certificadora "ZapSign".

Invalidade.

Inteligência do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, e dispõem que somente será válida nos processos judiciais a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Sentença mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1027772-86.2022.8.26.0506; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) 2- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
15/08/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503172-28.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Uniar Comercio de Eletro-Eletronicos e S...

Advogado: Rebecca Correa Porto de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1011362-63.2023.8.26.0361

Maria Aparecida Matoso de Medeiros

Claro S/A

Advogado: Claudio Alberto Naranjo Coke

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1013864-89.2023.8.26.0032

Sebastiao Pereira da Silva Filho

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1503172-28.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Uniar Comercio de Eletro-Eletronicos e S...

Advogado: Fabio Antonio Domingues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1013764-37.2023.8.26.0032

Sebastiao Pereira da Silva Filho

Banco Agibank S.A.

Advogado: Raphael Paiva Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 10:28

Exibir Processo