TJSP - 1505594-04.2019.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

MARCOS ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*10-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

99 TAXIS

J.J.S.

L.A.F.M.

Advogados

CLEIDSON MOURA DE ALMEIDA

OAB: 365400/SP

CPF *18.***.*53-80

Testemunhas

Partes

DANIEL LEANDRO DE OLIVEIRA

JOSE MARIA DA CONCEICAO

GUSTAVO BARGHETTI

CPF *64.***.*52-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleidson Moura de Almeida (OAB 365400/SP) Processo 1505594-04.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Reprtado: AUTOR 1 - DESCONHECIDO - Taxa judiciária devida pelo réu no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

    Int.

    Expeça-se certidão da condenação, com vista ao MP e prossiga-se nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022.

    Adite-se a guia de recolhimento provisória.

    Quanto aos objetos apreendidos, aplicável o quanto disposto no artigo 123 do CPP.

    Determino a restituição do veículo apreendido pela autoridade policial ao seu legítimo proprietário, mediante todas as cautelas pertinentes, ressaltando que não há mais interesse deste Juízo na apreensão do bem.

    Assim, servirá o presente despacho como ofício, a ser encaminhado ao DP por e-mail, para que providenciem todo o necessário.

    Eventuais pendências administrativas não integram a competência deste Juízo e, se o caso, serão resolvidas pelo Órgão com a respectiva atribuição.

    Oportunamente, quando em termos, consertados, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas necessárias.

    São Paulo, .

  • 15/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 15:38

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 17:26

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/04/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 20:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2019 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2019 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2019 15:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/08/2019 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2019 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2019 19:24

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 15:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2019 04:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 23/05/2019 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 17:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 14:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/03/2019 11:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/03/2019 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2019 03:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 21/03/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 14:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/03/2019 15:58

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/03/2019 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/03/2019 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2019 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 19:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/03/2019 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2019 14:47

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2019 19:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/03/2019 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 18:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 12:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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