23/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Morano Candeloro (OAB 90634/SP), Sara Dinardi Machado (OAB 263704/SP) Processo 1001005-40.2023.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL -

Vistos.

Indefiro o pedido de prova oral, eis que impertinente e desnecessária ao deslinde do feito.

Declaro encerrada a instrução processual.

Dispõe o art.364, § 2º do CPC: "§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos." Assim, apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora.

Intimem-se.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 07:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 18:16

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 07:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:30

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:42

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:06

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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