28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018502-05.2022.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Samar Soluções Ambientais Araçatuba S.a. - Apelada: Nadir Rosa dos Santos Campos - Magistrado(a) Rômolo Russo - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA.

APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO.

SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO QUE CAUSA DANOS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA.

VAZAMENTO SUBTERRÂNEO.

CAUSA DE PEDIR ATRELADA À RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR CONCESSÃO, E NÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR.

MATÉRIA AFEITA À COMPETÊNCIA RECURSAL INTERNA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL (ART.

ART. 5°, ITEM III.15 DA RES. 835/2020).

SÚMULA 165 DO C.

TJSP.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rodrigo Carrijo Mendes Carbone (OAB: 331133/SP) - 5º andar
04/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:42

Ato ordinatório
09/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:37

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), Rodrigo Carrijo Mendes Carbone (OAB 331133/SP) Processo 1018502-05.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadir Rosa dos Santos Campos - Reqdo: SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 284/287, item 8 (intimação do perito, por e-mail para designação de data e local para início da prova pericial).

Int.
17/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/07/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:19

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:32

Conclusos para julgamento
15/03/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:40

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 15:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:36

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 17:50

Expedição de Carta.
03/11/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:41

Recebida a Petição Inicial
31/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
28/10/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 09:52

Conclusos para decisão
17/10/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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