TJSP - 1038886-85.2023.8.26.0506

1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALVARO LUNARDI

CPF *49.***.*21-10

Advogados

EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA

OAB: 245456/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB: 18116/DF

CPF *22.***.*74-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:17

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/05/2025 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2025 11:25

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2025 12:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/05/2025 13:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/05/2025 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:51

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 12:27

    Expedição de documento

  • 28/02/2025 17:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/02/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:49

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 08:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 11:17

    Embargos de Declaração Juntados

  • 31/10/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 16:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/09/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:11

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:19

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/02/2024 10:36

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/02/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:42

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:35

    Réplica Juntada

  • 10/01/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 16:35

    Contestação Juntada

  • 16/10/2023 16:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/09/2023 10:03

    AR Positivo Juntado

  • 15/09/2023 17:33

    Ofício Juntado

  • 15/09/2023 17:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 09:54

    Carta Expedida

  • 14/09/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ewerton Alexandre Esteves Rocha (OAB 245456/SP) Processo 1038886-85.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alvaro Lunardi -

    Vistos.

    INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária à parte autora.

    Deve ser levado em consideração que a aposentadoria de fls. 23 não é o único rendimento do autor, considerada a declaração de Imposto de Renda de fls. 45/52, que aponta se este detentor de cotas de capital social de empresas, benfeitorias realizadas em prédios de terceiros, além de saldo em caixa de R$ 164.000,00.

    A parte se valeu, ainda, de advogado particular e não fez prova de sua hipossuficiência, ônus que lhe competia, não cabendo ao juiz agir de ofício, provocando a parte para que então esta traga aos autos informações e documentos pertinentes ao caso.

    Por fim, a própria Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso LXXIV, estabelece que a assistência judiciária é benefício que deve ser concedido apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    Neste sentido: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Declaração de pobreza na inicial - Inconsistência - Elementos dos autos em contrário - Ausência de comprovação da necessidade - Indeferimento mantido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 990093421380, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    SOUZA GEISHOFER, j. 23/02/2010).

    Entendimento em contrário apenas ensejaria a utilização indevida do referido benefício, que deve ser concedido apenas àqueles que realmente dele necessitem, e não aos que buscam ingressar no Judiciário sem correr o risco de eventual condenação nas verbas de sucumbência.

    Assim sendo, considerando os dados colhidos na Declaração de IR do autor, indefio o benefício e concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para que providencie o recolhimento das custas e taxas judiciárias, nos termos do art. 290, do CPC.

    Int.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:13

    Pedido de Assitência Indeferido

  • 22/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 15:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010073-97.2011.8.26.0405

Florival Correia da Silva

Banco Santander

Advogado: Nata Domingos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2011 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1013236-20.2023.8.26.0576

Ana Carolina Coltri da Silva

Claro S/A

Advogado: Vitor Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1001324-87.2022.8.26.0470

Joao Antonio de Almeida

Elaine Teixeira Penna Mendes ME

Advogado: Ellen Caroline de SA Camargo Almeida de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1502488-42.2023.8.26.0196

Humberto Vieira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Hernandes Silvio de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1502488-42.2023.8.26.0196

Justica Publica

Humberto Vieira

Advogado: Hernandes Silvio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 09:35

Exibir Processo