24/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Viscone (OAB 314733/SP), Davi Targas (OAB 337573/SP), Jorge Alencar Bazilio de Souza (OAB 381606/SP) Processo 1035817-05.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida de Castro Silva Molina - Reqdo: S.

R.

Juliani Confecções - Eirelli, Selma Regina Juliani - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o feitosemresoluçãodomérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, em razão dailegitimidadepassiva.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, a exigibilidade desta verba está suspensa, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 22:35

Julgamento Sem Resolução de Mérito
31/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:48

Conclusos para julgamento
15/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/09/2022 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 15:22

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
29/08/2022 14:46

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 21:55

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:25

Expedição de Mandado.
16/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 09:31

Expedição de Mandado.
23/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:18

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:38

Conclusos para despacho
20/04/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 08:24

Expedição de Carta.
23/02/2021 08:24

Expedição de Carta.
19/02/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 04:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2020 19:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 19:52

Expedição de Certidão.
28/05/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 02:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2019 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:38

Conclusos para despacho
02/08/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 09:15

Expedição de Mandado.
24/06/2019 09:14

Expedição de Mandado.
25/02/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2019 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2019 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2019 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2019 09:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 09:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:14

Conclusos para despacho
21/01/2019 15:14

Expedição de Certidão.
18/01/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2018 23:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2018 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2018 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2018 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2018 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2018 10:27

Expedição de Carta.
12/09/2018 10:26

Expedição de Carta.
12/09/2018 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2018 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2018 15:51

Conclusos para decisão
06/09/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2018 13:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 13:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2018 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2018 14:35

Expedição de Mandado.
24/08/2018 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2018 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 12:26

Conclusos para despacho
22/08/2018 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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