TJSP - 0004123-43.2017.8.26.0326

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NINFA ADRIANA GARAVAZO GLASSER LEME

OAB: 259242/SP

JOAO EVANGELISTA PEREIRA

CPF *40.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

OAB: 347876/SP

CPF *11.***.*33-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

  • 02/04/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:52

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 13/12/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

  • 21/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

  • 29/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ninfa Adriana Garavazo Glasser Leme (OAB 259242/SP), Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) Processo 0004123-43.2017.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: ARTHUR LORENZO DOS SANTOS - Exectdo: SAMIR PEDRO DA SILVA - Diante da informação de que o executado foi posto em liberdade, promova a serventia a alteração do assunto dos autos para "Expropriação de Bens".

    Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez (10) dias, apresentando o cálculo atualizado do período acima e requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução, em especial quanto à busca de bens penhoráveis.

    Anoto a desnecessidade de intimação do executado para pagamento voluntário, até porque já esta ciente da existência do débito..

    Advirto que nestes autos o devedor não pode mais ser coagido a pagar o débito pretérito pelo rito previsto no artigo 528 do CPC, posto que se trata de pensões pretéritas, não devendo ser tida a prisão civil como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentar, especialmente no presente caso, onde ficou demonstrado que o devedor não tem possibilidade de quitar o débito pretérito, face ter cumprido toda a prisão civil decretada, e, assim, com o tempo, a quantia devida perde o cunho alimentar e passa a ter caráter de ressarcimento de despesas realizadas (THEOTONIO NEGRÃO e JOSE ROBERTO F.

    GOUVÊA, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 40ª Edição, 2008, Editora Saraiva, página 907, nota nº7 ao artigo 528), devendo, pois, a execução ter seu prosseguimento na forma do art. 824 do CPC.

    Em relação ao débito novo, entendendo este como sendo aquele vencido no decorrer da demanda (08/2023 em diante), deverá ser executado através de processo autônomo, sob pena de tumulto processual.

    Determino o prosseguimento da presente execução pelo rito previsto no art. 523 do CPC (vide art. 528, § 8º, do CPC), repita-se, em relação ao débito pretérito, qual seja, de 03/2018 a 07/2023, afastando-se, pois, nestes autos, a possibilidade de novo decreto de prisão do devedor.

    Intimem-se.

    Lucelia, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

  • 28/04/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 10/12/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 15:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

  • 14/10/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2022.

  • 23/05/2022 10:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2022.

  • 05/05/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:34

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:18

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 07/03/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2022.

  • 04/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 16:30

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 29/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 13:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12246

  • 16/04/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2021.

  • 29/03/2021 12:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2021 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:31

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2020 11:22

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2020 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 13:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2020.

  • 09/07/2020 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2020 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2020 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 20:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2019 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2019 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2018.

  • 15/08/2018 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:37

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2018 16:36

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2018 15:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2018 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2018 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2018 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2018 03:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2018 10:04

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2018 10:24

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2018 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2018 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2018 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2018 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2018 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2018 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2017 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2017 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2017 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/12/2017 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2017 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2017 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2017 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 18:10

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2017 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2017 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 18:09

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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