TJSP - 0001486-10.2021.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Salmi Pereira (OAB 156104/SP) Processo 0001486-10.2021.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RONALDO LOPES -
Vistos.
RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo órgão do Ministério Público em face de LUIS FERNANDO DIAS CAMARGO e RONALDO LOPES, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a conduta descrita no art. 155, §§1º e 4ª, incisos I, II e IV, do Código Penal.
Narra a denúncia (fls. 3/5) que no dia 02 de abril de 2019, por volta das 23h27 horas, na Rua Santa Clara, nº 301, Bairro Jardim Aeroporto, nesta cidade, os acusados Luis Fernando Dias Camargo e Ronaldo Lopes, em comunhão de esforços e ajuste de vontades,teriam subtraído para sium teriam subtraído para si um computador completo, com monitor e teclado, uma caixa de som e um rádio da marca Philco, avaliados, ao todo, em R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais), pertencente à escola "EMEI Professora Anna Fausta de Moraes.
Boletim de ocorrência às fls. 15/16.
Laudo juntado ás fls. 24/26.
Auto de avaliação às fls. 90.
A denúncia foi recebida no dia 07 de novembro de 2019, tendo sido acolhida o pedido do Ministério Público para a decretação da prisão preventiva em relação ao acusado RONALDO LOPES..
O réu LUIS FERNANDO DIAS CAMARGO foi pessoalmente citado, conforme certidão de fls. 138, sendo-lhe nomeado defensor dativo, o qual apresentou resposta escrita, acostada as fls.145.
Todavia, o corréu RONALDO LOPES não foi localizado para ser citado pessoalmente, motivo pelo o mesmo foi citado por edital (fls. 162/163).
Em razão disso, o feito desmembrado, prosseguindo apenas contra Luis Fernando.
Instruído o feito em audiência, foram ouvidas três testemunhas e o réu, após o que julgou-se o mérito da denúncia, tendo sido o acusado absolvido, consignando-se, naquela oportunidade, que " Contudo, quanto à autoria, não foi produzida prova suficiente sob o crivo do contraditório.
A acusação se baseou na identificação do acusado e seu comparsa Ronaldo a partir do relatório de fls. 19/20.
Não obstante, o relatório faz menção a crimes cometidos no centro da cidade pelo mesmo modus operandi, e também pelas imagens captadas pelas câmeras de segurança da Escola Ana Fausta, onde o crime ocorreu.
Ocorre que se trata de uma observação superficial das imagens, que foram reproduzidas às fls. 21, porém nessas imagens não foi possível visualizar dois indivíduos, tampouco se ter segurança quanto ao reconhecimento do ré, apesar da semelhança física." FUNDAMENTAÇÃO Com isso, como bem salientou o nobre causídico às fls. 234/235, não existem razões para o prosseguimento do feito se já auferido análise de mérito e, mesmo tendo sido absolvido por falta de indícios suficientes de autoria , os elementos trazidos à colação nestes autos não são diferentes daqueles.
Destarte, por enxergar que a viabilidade da persecução penal resta prejudicada, de acordo com o disposto no artigo 395, III (faltar justa causa para o exercício da ação penal), absolvo sumariamente a pessoa de RONALDO LOPES, devidamente qualificado, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Custas pelo Estado.
Destarte, expeça-se contramandado de prisão em favor de RONALDO LOPES nos autos de n. 1500670-22.2019, com urgência.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas comunicações.
PRIC -
25/08/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 19:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 14:34
Baixa Definitiva
-
24/02/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2022 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 07:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2022 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2022 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2021 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2021 14:24
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:24
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:23
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:19
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 14:18
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:18
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 14:17
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:16
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:16
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:08
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:07
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:06
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:45
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:45
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:44
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:44
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:43
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:43
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:43
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:42
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:42
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:41
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:41
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:41
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 13:36
Desentranhado o documento
-
27/07/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 13:24
Desmembrado o feito
-
21/07/2021 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 08:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 19:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 22:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2021 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2021 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2021 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2021 15:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2021 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2020 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2020 18:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/11/2020 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2020 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2020 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2020 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2020 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2020 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2020 00:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2020 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2020 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2020 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2020 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2020 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2020 20:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2020 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2020 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2020 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 16:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/01/2020 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2020 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2020 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2020 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2019 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2019 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2019 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2019 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2019 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2019 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2019 09:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/10/2019 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2019 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2019 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2019 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2019 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2019 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 12:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/07/2019 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 09:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2019 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2019 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2019 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2019 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/05/2019 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2019 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2019 14:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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