TJSP - 0001016-64.2006.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CLAUDINEI DOS SANTOS

CPF *82.***.*42-38

Advogados

MARTA TERESA PEREIRA AZEVEDO

OAB: 292827/SP

CPF *25.***.*60-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 08:26

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 11:43

    AR Negativo Juntado

  • 25/04/2025 09:48

    Autos no Prazo

  • 25/04/2025 09:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 15/04/2025 14:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/02/2025 15:45

    Autos no Prazo

  • 19/02/2025 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/01/2025 09:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/01/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 10:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/01/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 16:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2024 13:18

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

  • 05/09/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:59

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/08/2024 10:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/05/2024 14:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/05/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/05/2024 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2024 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/03/2024 16:49

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 11:17

    Autos no Prazo

  • 04/03/2024 16:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/09/2023 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/09/2023 13:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2023 16:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marta Teresa Pereira Azevedo (OAB 292827/SP) Processo 0001016-64.2006.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonio Claudinei dos Santos -

    Vistos.

    Recebo a Exceção de Pré-Executividade de fls.91/103, interposta por ANTONIO CLAUDINEI DOS SANTOS para discussão.

    Anote-se.

    Após, manifeste-se o(a) Exequente.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/07/2023 12:24

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 19/06/2023 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/06/2023 14:12

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/06/2023 16:58

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 29/07/2022 10:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2022 09:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2022 14:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/05/2022 14:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/05/2022 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/04/2022 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/04/2022 17:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/04/2022 13:04

    AR Negativo Juntado

  • 11/04/2022 14:36

    AR Negativo Juntado

  • 30/03/2022 17:10

    AR Negativo Juntado

  • 21/03/2022 13:52

    Autos no Prazo

  • 18/03/2022 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/03/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/02/2022 13:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2022 13:30

    Carta de Citação Expedida

  • 31/01/2022 13:30

    Carta de Citação Expedida

  • 31/01/2022 13:30

    Carta de Citação Expedida

  • 31/01/2022 13:30

    Carta de Citação Expedida

  • 21/01/2022 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/01/2022 16:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/10/2021 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2019 17:31

    AR Negativo Juntado

  • 28/08/2019 15:36

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 16:27

    Carta de Citação Expedida

  • 30/07/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2019 09:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2018 09:42

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 12:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2018 15:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2018 10:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/07/2018 11:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/07/2018 15:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/07/2018 15:17

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2018 15:11

    Processo Materializado

  • 30/07/2018 13:35

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2018 13:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2018 14:50

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2018 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2018 15:51

    Proferido Despacho

  • 30/07/2014 16:14

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 17/06/2014 09:41

    Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

  • 13/06/2014 15:23

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 10/06/2014 11:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2014 10:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/03/2014 13:38

    Declaração de Imposto de Renda Juntado

  • 18/02/2014 15:31

    Petição Juntada

  • 14/02/2014 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/01/2014 16:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/10/2013 17:36

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 26/06/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 12:02

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2012 14:18

    Carga ao Advogado

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/02/2006 10:46

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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