13/05/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 14:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/02/2025 16:19

Documento Juntado
09/12/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:09

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:07

Julgada improcedente a ação
16/10/2024 17:12

Conclusos para Sentença
16/10/2024 17:03

Parecer Juntado
14/10/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:55

Réplica Juntada
26/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:39

Remetido ao DJE
25/09/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 20:38

Contestação Juntada
19/09/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:42

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
29/08/2024 14:41

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
29/08/2024 14:27

Recebidos os autos da Assistente Social
29/08/2024 14:25

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
27/08/2024 18:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/08/2024 18:32

Mandado Juntado
21/08/2024 16:47

Mandado de Citação Expedido
21/08/2024 12:07

Petição Juntada
18/07/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:49

Remetido ao DJE
16/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 23:55

Petição Juntada
29/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:59

Remetido ao DJE
27/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:52

Nomeado Perito
27/06/2024 12:30

Remetido ao DJE
27/06/2024 11:43

Ato ordinatório
27/06/2024 11:13

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
20/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
20/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 15:51

Petição Juntada
19/06/2024 00:56

Remetido ao DJE
19/06/2024 00:56

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 12:01

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
06/06/2024 10:59

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
03/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:02

Remetido ao DJE
03/06/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:29

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 11:34

Ofício Expedido
24/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:17

Recebidos os autos da Assistente Social
24/05/2024 08:16

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
23/05/2024 14:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
23/05/2024 14:00

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
10/04/2024 22:25

Emenda à Inicial Juntada
04/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:55

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2024 15:13

Mandado Juntado
15/03/2024 11:13

Mandado de Citação Expedido
12/03/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:51

Audiência de Interrogatório
22/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/02/2024 23:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
06/02/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:06

Remetido ao DJE
02/02/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:46

Remetido ao DJE
10/11/2023 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:05

Petição Juntada
25/10/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:33

Remetido ao DJE
23/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 19:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:29

Remetido ao DJE
25/09/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/09/2023 16:01

Mandado Juntado
01/09/2023 17:00

Mandado Expedido
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Precioso Ferreira (OAB 355171/SP) Processo 1014854-73.2023.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Reqte: ANDRÉ LUIZ CLAUDINO JUNIOR - 1.

Fls. 64/65: recebo a emenda à petição inicial, procedendo-se as anotações em razão disso decorrentes. 2.

Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 3.

Defiro, à parte requerente, os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 4.

Em sede de cognição sumária não fez, a parte autora, prova inequívoca que demonstre, com segurança, a existência de probabilidade do direito alegado, conforme exigido pelos artigos 749 e 750 do CPC.

Os documentos juntados aos autos não provam que faltam ao interditando (i) capacidade de entendimento, (ii) aptidão para determinar-se conforme tal entendimento, e, ainda, (iii) capacidade para se manifestar de maneira suficiente e coerente com tudo isso.

Ademais, conforme asseverado pelo representante do Ministério Público a fls. 71/72, "o fato de o curatelado ser dependente químico e realizar acompanhamento junto ao CAPS (fl. 19), por si só, não tem o condão de demonstrar que é incapaz para a prática dos atos da vida civil".

Assim, a constatação de eventual limitação do requerido para a prática de atos negociais/patrimoniais necessitará de regular laudo pericial a ser elaborado por Perito de confiança deste Juízo.

O feito necessita, pois, de alguma dilação probatória.

Sendo assim, ao menos por ora, indefiro a tutela de urgência pleiteada. 5.

Tente-se a citação pessoal da parte requerida.

Caso, contudo, configurada a hipótese do artigo 245 do novo Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça (inclusive com a verificação, para fins de eventual viabilização de perícia domiciliar, se se trata de pessoa impossibilitada de se locomover), CITE-SE na pessoa de seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível, inclusive para os fins do artigo 752, §3º, do NCPC. 6.

Dispenso, por ora e excepcionalmente, a entrevista da parte requerida, ressalvando, contudo, a possibilidade de realizá-la futuramente, após a perícia, esta sim apta a revelar, tecnicamente, se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.767 do Código Civil, com a nova redação que lhe foi dada com a Lei nº 13.146/2015. 7.

O prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do pedido passará, portanto, a contar de sobredita citação, nos termos do artigo 231 do NCPC.87.

Decorrido tal prazo sem que a parte requerida tenha constituído advogado, abra-se vista à Defensoria Pública nos termos e para os fins do artigo 752, §2º, do NCPC. 8.

Decorrido o prazo para impugnação, providencie-se, como de praxe, o exame da parte requerida, com a finalidade de aferir, pericialmente, se estão presentes, no caso vertente, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.767 do Código Civil, repita-se, com a nova redação que lhe foi dada com a Lei nº 13.146/2015. 8.1.

Faculto a apresentação de quesitos, sendo que devem ser respondidos, como quesitos do Juízo, os seguintes: "O(A) requerido(a) (I) padece de algum mal incapacitante? Ele(a) tem (II) capacidade de entendimento acerca do quê é necessário à boa prática dos atos da vida civil? Tem, ele(a), (III) aptidão para determinar-se conforme tal entendimento? É, ele(a), capaz de se (IV) manifestar de maneira suficiente e coerente com tudo isso?"
23/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:12

Recebida a Petição Inicial
11/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:16

Petição Juntada
09/08/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 22:05

Petição Juntada
17/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:03

Remetido ao DJE
13/07/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 06:13

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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