TJSP - 0004522-30.2021.8.26.0521

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INGRID EDUARDA DA SILVA BATISTA

CPF *49.***.*66-00

Advogados

HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA

OAB: 51209/SP

CPF *48.***.*95-68

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA

OAB: 173956/SP

CPF *65.***.*97-62

NICOLAS PAQUES MEIRA DE LIMA

CPF *60.***.*42-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:04

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 16:43

    Mandado Expedido

  • 20/05/2025 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 08:52

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:03

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:06

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 15:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2025 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 09:54

    Documento Juntado

  • 22/03/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:55

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:21

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 18/03/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 14/03/2025 12:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 11:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/03/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:52

    Documento Juntado

  • 14/03/2025 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 10:37

    Reativação do Processo

  • 14/03/2025 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 16:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/03/2025 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 16:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 16:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2025 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/03/2025 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 19:12

    Petição Juntada

  • 11/03/2025 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 13:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 13:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 13:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/02/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 12:59

    Apensado ao processo

  • 01/11/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2024 17:29

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 25/03/2024 15:44

    Autos no Prazo

  • 15/02/2024 12:57

    SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado

  • 17/11/2023 13:54

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 16/11/2023 09:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/11/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 11/11/2023 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 16:44

    Mandado Expedido

  • 09/10/2023 14:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2023 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/10/2023 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 10:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/10/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 14:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/09/2023 11:50

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/09/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 10:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 20:48

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 20:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 19:59

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:43

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 13:14

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 12:59

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/08/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2023 14:40

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2023 11:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Paques de Oliveira Graça (OAB 173956/SP), Hermelino de Oliveira Graca (OAB 51209/SP), Nícolas Paques Meira de Lima (OAB 453410/SP) Processo 0004522-30.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectda: INGRID EDUARDA DA SILVA BATISTA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a INGRID EDUARDA DA SILVA BATISTA (Penitenciária Feminina de Votorantim

  • 28/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:04

    Expedição de documento

  • 10/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 14:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:53

    Declarada a Remição

  • 07/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 16:56

    Expedição de documento

  • 08/05/2023 20:04

    Recurso Interposto

  • 04/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 13:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 16:00

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 03/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 14:19

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/03/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:50

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/01/2023 10:21

    Ofício Expedido

  • 10/12/2022 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 15:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/12/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 09:10

    Expedição de documento

  • 06/10/2022 16:44

    Recurso Interposto

  • 30/09/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 15:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 15:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/09/2022 23:04

    Petição Juntada

  • 27/09/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2022 10:13

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 17:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/09/2022 17:52

    Falta Grave Juntada

  • 05/08/2022 15:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/07/2022 17:34

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 16:38

    Recurso Interposto

  • 11/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 09:38

    Ato ordinatório

  • 10/05/2022 09:34

    Recurso Interposto

  • 09/05/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 05/05/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:50

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 17:37

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 10:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/01/2022 15:45

    Decisão

  • 20/01/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 08:40

    Termo Expedido

  • 18/01/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2022 16:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/01/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2022 16:05

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 11:33

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/12/2021 16:21

    Falta Grave Juntada

  • 10/11/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/11/2021 15:25

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 13:31

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 11:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/08/2021 07:53

    Ofício Expedido

  • 03/08/2021 07:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 16:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2021 15:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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