09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 09:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/02/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:27

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:23

Ato ordinatório
05/12/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Ambrosio Orlandi (OAB 152121/SP), Danilo Augusto da Silva (OAB 323623/SP) Processo 0000280-65.2023.8.26.0486 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Pinto - Exectdo: A. de F.

Z.

C.

Campos Sucatas - Me - Decido. 1.

Por proêmio, afasto a preclusão alegada pelo Exequente quanto a impugnação apresentada.

Primeiro porque, conforme Decisão de fl. 36 constou expressamente a determinação para intimação da parte Executada por via postal, cujo AR positivo fora juntado aos autos somente em 25/07/2023, logo, posteriormente até mesmo à apresentação da impugnação, de modo que sua irresignação não pode prosperar.

Ademais, ainda que a publicação tenha se efetivado em 26/06/2023 (fl. 39), conforme constou da aludida Decisão, a parte Demandada foi intimada para pagamento do débito, nos termos do art. 513, §2°, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias e, somente após o decurso do prazo inicial concedido para pagamento voluntário (fl. 36, item "1") seria iniciado prazo, também de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação (fl 36, item "2").

Sendo assim, sem razão o Exequente no que tange a intempestividade alegada. 2.

Ademais, embora a parte Demandante não tenha apresentado qualquer inconformismo com o pedido de compensação formulado (fl. 124-128), conforme orientação jurisprudencial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inegável a possibilidade de compensação de créditos existentes entre os litigantes, conforme aventado pela Executada, já que tratam-se de valores líquidos. 3.

Entretanto, noto que da planilha de debito juntada à fl. 35 há a inclusão do montante principal (R$ 9.495,25), bem como do importe correspondente aos honorários de sucumbência (R$ 1.424,29), sendo que estes últimos não dever ser considerados para efeito de compensação. 4.

Deste modo, a fim de permitir a efetiva compensação de valores conforme postulado pela Executada, e que ela se dê sem causar prejuízo a qualquer das partes, necessária apresentação de novos cálculos pelas partes. 5.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados dos créditos, separando-se a verba honorária, que não será alcançada pela compensação. 6.

Após, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dais, comprove o pagamento do valor dos honorários devidos ao patrono da parte, bem como apresente os cálculos atualizados de seu crédito, a fim de permitir a compensação dos valores em sentença. 7.

Com a manifestação das partes, comprovado o pagamento dos honorários executados, bem como apresentados os cálculos devidamente atualizados, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
25/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:27

Expedição de Carta.
22/06/2023 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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