07/01/2025 20:27

Arquivado Provisoramente
07/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
07/08/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 09:35

Processo Reativado
14/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
03/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:26

Juntada de Ofício
01/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Luiz de Almeida (OAB 279964/SP) Processo 1018941-72.2023.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Reqte: VALDER ANTUNES LUCAS, VALNEI ANTUNES LUCAS -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.

Nomeio o correquerente VALDER ANTUNES LUCAS como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664, caput, do CPC. 3.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder nos termos do art. 620 do CPC/2015, devendo, também, apresentar: (I) a regularização da representação processual (procuração) do herdeiro Valdinei Antunes Lucas, bem como de seu eventual cônjuge ou companheira (o); (II) copia da certidão de nascimento/casamento do herdeiro Valdinei, bem como dos documentos pessoais dele (RG e CPF) e de eventual cônjuge ou companheira (o). (III) certidão negativa de débitos federais em nome da falecida, a ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); (IV) certidão negativa de "Dívida Ativa" de eventual imóvel a ser arrolado, podendo ser obtida no site da Prefeitura Municipal local; (V) certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser arrolado.

Caso tal imóvel não esteja registrado em nome da de cujus, deve o inventariante, então, fazer constar das primeiras declarações e do plano de partilha que a falecida possuía direitos sobre tal imóvel; (VI) o comprovante do protocolo de declaração de ITCMD junto ao posto fiscal, sendo que, decorridos 90 (noventa) dias a contar de tal protocolo, deverá, também, apresentar as respectivas guias de tributo recolhidas ou, então, comprovar que se trata, após o protocolo de declaração, de caso de isenção tributária; e (VII) o plano de partilha. 4.

Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade judiciária, requisite-se, por email, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Parecer 192/2016-E da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 15.09.2016), certidão de inexistência de testamento (CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados - Registro Geral de Testamento On-Line) em nome da autora da herança. 5.

Atendidas as determinações anteriores, tornem, então, os autos conclusos. 6.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 19:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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