27/08/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 19:13

Homologada a Transação
09/02/2024 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 12:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Augusto de Mello (OAB 128971/SP) Processo 1001436-66.2023.8.26.0326 - Inventário - Reqte: MARIA HELENA TRINDADE DE FARIAS - REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Não foram anexados os Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV), bem como avaliação pela Tabela FIPE do veículo marca Fiat, modelo Punto ELX 1.4, placa EAG-6582.

Além do que não houve a comprovação da inexistência de débitos em relação ao veículo marca Volkswagem, modelo Fusca 1.300, placa CQN-9137.

Concedo o prazo de dez (10) dias para regularização.

IMPOSTO "CAUSA-MORTIS" Não desconheço a incidência do Recurso Repetitivo julgado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob o Tema 1074, in verbis: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".

Assim, concedo à parte inventariante o prazo de dez (10) dias para eventualmente comprovar a apresentação e protocolo da Declaração Eletrônica do ITCMD.

Comprovado o protocolo, aguarde-se a vinda do parecer favorável da Delegacia Regional Tributária pelo prazo de trinta (30) dias.

Anoto que a juntada do referido parecer compete à parte inventariante.

Não havendo interesse na comprovação da apresentação e protocolo da Declaração Eletrônica do ITCMD, a partilha será homologada, com cumprimento do Comunicado CG nº 1252/2019, publicado no DJE de 21/08/2019, que dispensa a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC, tendo em vista que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual.

Intimem-se.

Lucelia, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 17:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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