TJSP - 1003685-95.2023.8.26.0291

1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO FERREIRA ATHAYDE

CPF *67.***.*55-23

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2024 08:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/02/2024 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 10:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 17:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 06:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério Ferreira Athayde (OAB 178388/SP) Processo 1003685-95.2023.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Victor Fonseca Zitti -

    Vistos. 1.

    Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à)(s) autor(a)(s).

    Processe-se em segredo de justiça.

    Observe a atuação do Ministério Público.

    Anote. 2.

    Dispenso, por ora, designação de audiência para fins de tentativa de conciliação das partes.

    Pode o juiz, mediante exposição dos fundamentos, dispensar as diligências que considera inúteis ou protelatórias, conforme artigos 77, III e 370, II, ambos do CPC.

    Assim sendo, a aplicação das disposições contidas nos artigos 3º, § 3º; 334 e 695 do CPC depende de análise judicial, ou de requerimento das partes, no que diz respeito à sua necessidade, utilidade e conveniência.

    No caso, não vislumbramos prejuízo na dispensa do ato, uma vez que o respeito ao contraditório está preservado.

    Ademais, nada impede que as partes se componham, mesmo sem a assistência direita do juízo, caso haja possibilidade. 3.

    Arbitro os alimentos provisórios, em favor da parte requerida, no valor ofertado pelo requerente, qual seja, 33% do salário mínimo estadual de São Paulo, devidos pelo autor a partir da intimação desta decisão (DJE). 4.

    Oficie-se para que sejam efetuados descontos na folha de pagamento e depósito na conta corrente 49683-9, Agência 269-0, Banco do Brasil (fls. 03). 5.

    Cite(M) o(a)(s) requerido(a)(s), por carta AR-DIGITAL, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 15 dias para apresentar(em) defesa, contados da juntada do(s) AR(s) cumprido(s). 6.

    Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es).

    Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 7.

    Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 8.

    Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Solicite, ao INSS, o CNIS dos genitores.

    Intime.

  • 17/08/2023 21:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 16:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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