TJSP - 1504436-78.2023.8.26.0047

1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO PLANTIER

Advogados

SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 102644/SP

Terceiro

Partes

MARIA HELENA BARBOSA MIRANDA

CPF *68.***.*69-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidnei Ribeiro dos Santos (OAB 102644/SP) Processo 1504436-78.2023.8.26.0047 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MARIO SERGIO PLANTIER -

    Vistos.

    O Ministério Público promoveu o arquivamento destes autos de inquérito policial alegando que não há elementos suficientes para a propositura da ação penal, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal.

    Destarte, acolho a manifestação do d.

    Promotor de Justiça (fls. 79/80) para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos de Inquérito Policial em relação aos crimes descritos nos artigos 24-A, da Lei 11.340/2006 e do artigo 147-A, "caput", do Código Penal, que tem como investigado MARIO SERGIO PLANTIER, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18, do Código de Processo Penal.

    Em consequência, REVOGO a prisão preventiva de Mário Sérgio Plantier e determino à z.

    Serventia que seja expedido o ALVARÁ de soltura clausulado, com urgência.

    Feitas as devidas anotações e averbações, arquivem-se os autos.

    Após assinada digitalmente, servirá a presente decisão como ofício.

    Ciência ao MP.

    Assis, 23/08/2023.

  • 24/08/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:40

    Determinado o Arquivamento

  • 23/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 16:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 10:10

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 23:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 23:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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