TJSP - 1018768-48.2023.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2023 07:39
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
31/08/2023 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Anai da Graça Julioti (OAB 188680/SP) Processo 1018768-48.2023.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: DELMA MARIA DA SILVA -
Vistos.
Defiro, à parte autora, os benefícios da gratuidade judiciária.
Anote-se.
Pretende, a parte autora, autorização judicial para doar a sua irmã 1/4 (um quarto) do imóvel urbano situado na Rua João Goes Conrado, nº 2797, Franca-SP, recebido de herança nos autos do processo de inventário de José Simão da Silva, processo nº 1039520-80.2019.8.26.0196, que tramitou neste juízo.
Pois bem, observo que é o caso de extinção da presente ação sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse processual, uma vez que a doação entre partes maiores e capazes não necessita da intervenção judicial.
Posto isso, diante da aparente carência processual pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, manifeste-se a parte requerente, em cumprimento ao disposto no artigo 10 do CPC.
Intimem-se. -
23/08/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/08/2023 09:39
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
12/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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