27/10/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Castelo dos Santos (OAB 180095/SP) Processo 1003464-75.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Ferreira da Silva Pereira -

Vistos.

A teor das petições de fls. 107-108 e 111-112, homologo a desistência da ação e, via de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Anote-se que é lícito ao autor desistir do processo, no âmbito do Juizado Especial, independentemente da aderência do réu (cf.

Enunciado FONAJE n. 90).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

P.I.C.
25/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:02

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 12:06

Conclusos para julgamento
16/05/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
30/03/2023 05:47

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:23

Expedição de Mandado.
23/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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