30/10/2023 20:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Carlos Ramos (OAB 400775/SP) Processo 1501573-91.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SAMUEL DE SOUZA LUIZ -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa(s) e taxa judiciária, se o caso. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial, e subsidiariamente da taxa judiciária, se houver. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Restando taxa a ser paga, fica facultado o pagamento espontâneo, valendo a intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, faça-se a comunicação à PGE. 6- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

Int.
14/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
14/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
14/08/2023 12:44

Expedição de Ofício.
14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 03:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:55

Recebidos os autos
26/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:31

Expedição de Ofício.
15/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 07:49

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 16:06

Conclusos para julgamento
13/02/2023 15:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:48

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:12

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:12

Expedição de Mandado.
24/01/2023 13:19

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:05

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/01/2023 14:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
23/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/01/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 13:49

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 13:17

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2023 11:14

Recebidos os autos
13/01/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/01/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:01

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:35

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:56

Expedição de Ofício.
12/01/2023 10:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/01/2023 10:04

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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