TJSP - 0007742-32.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO NASCIMENTO SANTOS

Advogados

TIAGO LEARDINI BELLUCCI

OAB: 333564/SP

CPF *38.***.*09-90

MATEUS BURANI DE CAMPOS

OAB: 371124/SP

CPF *52.***.*23-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007742-32.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Laercio Nascimento Santos - Homologo o cálculo de penas de Laercio Nascimento Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)

  • 25/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 09:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/07/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 29/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2025 15:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 01/03/2025 15:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2025 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/03/2025 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2025 15:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 13:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 13:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2025 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/02/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 06:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 11:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/10/2024 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2024 13:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/08/2024 11:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/05/2024 09:58

    Decretada a prisão preventiva

  • 24/05/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:52

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 14:04

    Ato ordinatório

  • 08/02/2024 14:03

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 20:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 10/11/2023 15:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 10/11/2023 15:30

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/11/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 12:55

    Concessão

  • 10/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 09:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:41

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 11:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/09/2023 11:28

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:06

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:10

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:07

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Leardini Bellucci (OAB 333564/SP), Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 0007742-32.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Laercio Nascimento Santos - Vista ao Ministério Público.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 15/07/2023 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2023 06:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/07/2023 06:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/06/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:33

    Certidão Juntada

  • 31/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2023 11:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2023 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 19:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 19:48

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 19:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 10:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/12/2022 10:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/12/2022 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 10:36

    Ofício Expedido

  • 14/12/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2022 14:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/12/2022 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2022 13:50

    Documento Juntado

  • 19/10/2022 09:50

    Mandado Juntado

  • 19/10/2022 09:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 15:38

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 17/10/2022 15:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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