TJSP - 0096452-92.2018.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE DE MOURA MORAIS

Advogados

HENDERSON PAULO CALDEIRA DE FARIA

OAB: 133756/MG

CPF *57.***.*90-78

Terceiro

Partes

FTD

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDVAN DE SOUSA MIRANDA

CPF *65.***.*91-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:46

    Autos no Prazo

  • 23/01/2025 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 14:02

    Ofício Expedido

  • 02/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 09:36

    Ofício Juntado

  • 31/10/2024 09:36

    Ofício Juntado

  • 31/10/2024 09:36

    Documento Juntado

  • 22/10/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 22/10/2024 02:33

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 11:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 14:40

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/04/2024 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 16:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 19/10/2023 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 16:54

    Ofício Expedido

  • 09/10/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 14:50

    Edital de Citação Expedido

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henderson Paulo Caldeira de Faria (OAB 133756/MG) Processo 0096452-92.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SERGIO HENRIQUE DE MOURA MORAIS -

    Vistos. 1.

    Fls. 172/174: Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público em favor de SERGIO HENRIQUE DE MOURA MORAIS, qualificado nos autos, com alegação que não existe justa causa para prosseguimento da ação penal.

    Dispenso a vinda de informações pela autoridade policial, tendo em vista que já houve manifestação nos autos às fls.167/169. É o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    Consta dos autos que Sergio Henrique De Moura Morais, foi denunciado como incurso no art. 155, caput, do Código Penal.

    Em sede de resposta à acusação, a Defesa alegou em síntese, ilegitimidade de parte.

    A pedido do Ministério Público (fl. 118/119) foi determinado às fls. 121 que a d. autoridade policial providenciasse a requisição de exame de confronto entre as impressões digitais colhidas no BIC de fls.12/15 e a pessoa identificada na resposta à acusação (fls. 112/113).

    O documento juntado aos autos (fls. 167/169), que confrontou as impressões digitais de fls. 12 e 113, informou que estas pertencem a pessoas diferentes.

    Constata-se, portanto, que o indivíduo preso em flagrante, atribuiu falsa identidade se Sergio Henrique de Moura Morais, devidamente identificado às fls. 113.

    Diante disso, entendo que inexistem indícios suficientes de autoria para justificar o prosseguimento da ação penal, e não sendo caso de rejeição da Denúncia, por já recebida às fls.30, CONCEDO A ORDEM impetrada em favor de SERGIO HENRIQUE DE MOURA MORAIS e determino o trancamento da ação penal.

    Após o trânsito em julgado, façam as anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa no sistema. 2.

    Determino o prosseguimento da ação penal nos termos do art. 259 do CPP. 3.

    Defiro o pedido do Ministério Público e determino a citação do réu por edital (art. 363, § 1º do CPP).

    Decorrido o prazo do referido edital em manifestação da parte ré, tornem os autos à conclusão para apreciar os demais pedidos do d.

    Promotor (fls. 174).

    Int.

  • 15/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 10:49

    Ofício Juntado

  • 24/07/2023 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 11:35

    Ofício Juntado

  • 24/07/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 08:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:25

    Ofício Juntado

  • 21/07/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:26

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 12:07

    Ofício Juntado

  • 11/07/2023 13:56

    Ofício Expedido

  • 11/07/2023 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/07/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 08:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/03/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 12:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/03/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/10/2022 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2022 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:27

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 13:40

    Documento Juntado

  • 22/10/2021 14:43

    Carta Precatória Digitalizada

  • 21/10/2021 18:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2021 14:37

    Carta Precatória Expedida

  • 15/10/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 18:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/10/2021 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 11:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 15:24

    Ofício Expedido

  • 19/03/2020 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 01:15

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/03/2020 11:16

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/03/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 13:50

    Documento Juntado

  • 13/11/2019 13:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/11/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 13:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2019 12:39

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 18:52

    Edital de Citação Expedido

  • 04/11/2019 15:14

    Ofício Expedido

  • 23/10/2019 11:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/08/2019 17:15

    Decisão

  • 02/08/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:25

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2019 09:54

    Documento Juntado

  • 18/06/2019 16:20

    Ofício Expedido

  • 14/06/2019 11:35

    Documento Juntado

  • 12/06/2019 13:55

    Edital de Citação Expedido

  • 12/06/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2019 12:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2019 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2019 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2019 15:56

    Ofício Expedido

  • 11/01/2019 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2018 15:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2018 18:52

    Recebida a denúncia

  • 23/11/2018 15:34

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 16:50

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2018 16:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/11/2018 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/11/2018 14:08

    Denúncia Juntada

  • 12/11/2018 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2018 16:36

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 12/11/2018 16:35

    Documento Juntado

  • 12/11/2018 16:35

    Relatório Final Juntado

  • 12/11/2018 16:35

    Documento Juntado

  • 12/11/2018 16:35

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 12/11/2018 16:35

    Interrogatório Juntado

  • 12/11/2018 16:34

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 12/11/2018 16:34

    Termo de Depoimento Juntado

  • 12/11/2018 16:34

    Termo de Depoimento Juntado

  • 12/11/2018 16:34

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/11/2018 16:34

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 12/11/2018 16:34

    Certidão Juntada

  • 12/11/2018 16:34

    Portaria Juntada

  • 12/11/2018 16:34

    Inquérito Policial Juntado

  • 07/11/2018 15:15

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 07/11/2018 15:15

    Processo Digitalizado

  • 07/11/2018 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 11:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/10/2018 17:23

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2018 16:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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