10/05/2025 21:02

Suspensão do Prazo
23/10/2023 10:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/10/2023 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
23/10/2023 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2023 10:07

Recebidos os autos do Outro Foro
20/10/2023 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/10/2023 11:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2023 21:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/10/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:09

Documento Juntado
18/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:49

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
22/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 14:57

Ordem de Liberação Expedida
21/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
21/09/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:31

Petição Juntada
19/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:30

Petição Juntada
15/09/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:40

Petição Juntada
18/08/2023 10:24

Planilha de Cálculos Juntada
18/08/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Isabelle Gomes Natividade da Silva (OAB 450080/SP) Processo 0000865-73.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK DA SILVA ADRIANO -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ERICK DA SILVA ADRIANO.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 224 (duzentos e vinte e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 21/06/2022 e 18/07/2023 (fls. 288).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 74 (setenta e quatro) dias de pena em favor do executado ERICK DA SILVA ADRIANO, MTR: SAP 862.769-7, RG: 45.060.094, RG: 71.258.518-7 SSP/SP, RJI: 181721909-40, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C.
17/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:21

Declarada a Remição
16/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
15/08/2023 21:44

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:16

Petição Juntada
07/08/2023 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 18:12

Petição Juntada
09/12/2022 01:30

Suspensão do Prazo
22/10/2022 01:22

Suspensão do Prazo
12/04/2022 22:38

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
03/03/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2022 17:34

Documento Juntado
28/02/2022 00:01

Remetido ao DJE
26/02/2022 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2022 10:49

Decisão
25/02/2022 11:00

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:47

Petição Juntada
15/02/2022 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 13:00

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
20/01/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:31

Petição Juntada
25/11/2021 00:30

Suspensão do Prazo
22/11/2021 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021 00:01

Remetido ao DJE
18/11/2021 19:02

Decisão
18/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
08/11/2021 20:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:58

Petição Juntada
05/11/2021 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 15:19

Petição Juntada
15/10/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:01

Remetido ao DJE
09/10/2021 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2021 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2021 11:33

Documento Juntado
08/10/2021 18:23

Declarada a Remição
08/10/2021 15:13

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:45

Petição Juntada
05/10/2021 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 16:52

Petição Juntada
15/09/2021 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 09:00

Remetido ao DJE
14/09/2021 07:25

Decisão
13/09/2021 17:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 04:09

Petição Juntada
29/06/2020 12:58

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2020 12:57

Mudança de Classe Processual
29/06/2020 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2020 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2020 17:14

Unificação e Soma de Penas
13/05/2020 19:52

Conclusos para decisão
13/05/2020 19:48

Documento Juntado
13/05/2020 19:43

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2020 18:28

Apensado ao processo
31/03/2020 01:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 10:52

Suspensão do Prazo
18/03/2020 02:37

Suspensão do Prazo
21/01/2020 21:58

Suspensão do Prazo
28/08/2019 00:46

Suspensão do Prazo
09/08/2019 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2019 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 18:49

Unificação e Soma de Penas
05/08/2019 17:25

Conclusos para decisão
05/08/2019 17:22

Documento Juntado
05/08/2019 17:16

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2019 16:15

Apensado ao processo
24/07/2019 22:02

Suspensão do Prazo
26/03/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2019 18:53

Homologado o Cálculo
26/03/2019 13:52

Conclusos para decisão
26/03/2019 13:50

Realizado Cálculo
26/03/2019 13:45

Realizado Cálculo
25/03/2019 11:43

Conclusos para despacho
25/03/2019 11:43

Documento Juntado
19/03/2019 15:37

Petição Juntada
19/03/2019 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2019 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 11:56

Petição Juntada
12/03/2019 11:56

Processo Entranhado
12/03/2019 11:55

Incidente Processual Instaurado
05/03/2019 11:15

Petição Juntada
28/02/2019 11:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2019 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019 18:00

Homologado o Cálculo
27/02/2019 11:13

Conclusos para decisão
26/02/2019 17:08

Documento Juntado
26/02/2019 15:00

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2019 14:57

Ofício Expedido
22/02/2019 17:27

Certidão Carcerária Juntada
22/02/2019 17:27

Folha de Antecedentes Juntada
22/02/2019 15:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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