30/04/2025 16:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 16:22

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:22

Trânsito em julgado
05/03/2025 14:00

Prazo
28/02/2025 17:16

Juntada de petição
28/02/2025 17:16

Expedido Termo
28/02/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 14:41

Prazo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 09:39

Expedido Certidão
19/02/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/02/2025 09:30

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 17:02

Acórdão registrado
14/02/2025 15:23

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 13:17

Tira de Julgamento Juntada
13/02/2025 09:30

Provimento em Parte
13/02/2025 09:30

Julgado
05/02/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 11:02

Inclusão em Pauta
08/01/2025 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/01/2025 17:30

Despacho À Mesa
11/10/2024 10:39

Conclusos para o Relator
11/10/2024 10:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 09:35

Prazo
24/09/2024 09:32

Expedido Certidão
23/09/2024 14:42

Juntada de petição
23/09/2024 14:42

Expedido Termo
20/09/2024 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
20/09/2024 10:50

Despacho
19/08/2024 13:01

Conclusos para o Relator
19/08/2024 11:00

Expedido Termo
19/08/2024 11:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
15/08/2024 13:56

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/12/2023 13:22

Juntada de petição
18/12/2023 13:22

Expedido Termo
11/12/2023 14:02

Conclusos para o Relator
11/12/2023 13:59

Recebidos os autos do MP
09/12/2023 17:20

Juntada de petição
09/12/2023 17:20

Expedido Termo
09/12/2023 17:20

Expedido Termo
03/12/2023 03:22

Expedido Certidão
01/12/2023 19:27

Petição Intermediária Juntada
01/12/2023 19:27

Expedido Termo
01/12/2023 19:26

Expedido Termo
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
22/11/2023 13:29

Juntada de petição
22/11/2023 13:29

Expedido Termo
22/11/2023 13:28

Expedido Termo
22/11/2023 10:14

Expedido Certidão
21/11/2023 16:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/11/2023 14:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/11/2023 13:58

Distribuição por Sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 18:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 13:39

Processo Cadastrado
10/11/2023 12:54

Processo encaminhado para outra Seção
09/11/2023 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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