TJSP - 0068332-73.2017.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/10/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:48
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 21:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walter Chiarion (OAB 316594/SP), Emanuel Barbosa (OAB 353170/SP), José David Santos Vieira (OAB 379763/SP) Processo 0068332-73.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ré: Maria Marta da Silva - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR a ré MARIA MARTA DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em seu valor mínimo legal.
A pena privativa de liberdade fica substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme acima estabelecido.
Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solta, não sobrevindo elementos que amparassem a decretação da prisão preventiva.
Custas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima.
P.I.C. -
21/08/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:13
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 23:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/06/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 23:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/05/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 10:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 10:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/04/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2023 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2023 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 19:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 19:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 19:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 19:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 19:36
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/02/2023 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/02/2023 18:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/02/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 15:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
12/12/2022 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 11:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2022 15:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/12/2022 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
27/06/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2022 04:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 19:53
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 19:53
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 19:52
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 19:46
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 19:45
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 19:45
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 14:01
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 00:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 13:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2022 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
-
10/09/2021 19:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 15:56
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2020 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2020 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:53
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 21:13
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 11:32
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2021 01:15:00, 6ª Vara Criminal.
-
07/07/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
01/07/2020 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2020 23:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 00:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 13:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 15:12
Expedição de Ofício.
-
15/04/2020 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2020 03:06
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2020 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 18:26
Juntada de Carta precatória
-
15/01/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:41
Juntada de Ofício
-
18/10/2019 06:23
Expedição de Ofício.
-
15/10/2019 10:14
Expedição de Ofício.
-
15/10/2019 10:05
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2019 17:35
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 16:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 16:17
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 16:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
03/09/2019 12:49
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2019 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2019 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:41
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 16:36
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 13:07
Recebidos os autos
-
02/09/2019 13:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/09/2019 13:06
Recebidos os autos
-
02/09/2019 13:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2019 12:47
Recebidos os autos
-
25/06/2019 12:47
Recebidos os autos
-
02/05/2019 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2019 13:43
Recebidos os autos
-
23/04/2019 13:43
Recebidos os autos
-
19/12/2018 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2018 13:35
Recebidos os autos
-
11/12/2018 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2018 13:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2018 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2018 16:44
Recebidos os autos
-
27/11/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 13:33
Recebidos os autos
-
07/11/2018 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2018 17:20
Recebidos os autos
-
20/07/2018 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2018 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2018 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2018 12:25
Recebidos os autos
-
05/07/2018 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
03/07/2018 14:50
Recebidos os autos
-
27/06/2018 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2018 12:47
Recebidos os autos
-
01/03/2018 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2018 14:54
Recebidos os autos
-
26/02/2018 12:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2018 12:22
Recebidos os autos
-
17/02/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2017 17:31
Recebidos os autos
-
09/11/2017 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2017 17:02
Recebidos os autos
-
30/08/2017 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2017 14:44
Recebidos os autos
-
23/08/2017 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2017 15:46
Recebidos os autos
-
09/08/2017 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/08/2017 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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