11/06/2025 07:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
27/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
27/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:41

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
10/01/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
12/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 06:15

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Marra Nascimento (OAB 356802/SP) Processo 1005796-60.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Aparecido Lima -

Vistos.

Inicialmente observo que a inversão do ônus da prova, mesmo nos casos que envolvam direito do consumidor, não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento de requisitos, como a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor.

Adiante, anoto que nem todo consumidor, em que pese vulnerável é hipossuficiente, sendo que no caso em questão, especialmente no que tange à comprovação do início das obras, a hipossuficiência não se verifica, seja do ponto de vista técnico, econômico ou informacional.

No contexto, fica indeferida a inversão do ônus da prova pretendida, pois, não restaram demonstrados os requisitos do Art. 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Assim, pela derradeira vez, concedo o prazo de dez (10) dias para que a requerente comprove a data de início das obras e seu fim (se já alcançado) ou especifique com quais provas pretende demonstrar referida questão.

Intime-se.
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:52

Conclusos para julgamento
24/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 16:18

Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
18/03/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 10:48

Expedição de Carta.
20/02/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 13:46

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/12/2022 20:29

Conclusos para decisão
09/12/2022 20:29

Expedição de Certidão.
09/12/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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