TJSP - 1529191-50.2019.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEN NERES AMORIM

CPF *12.***.*02-50

Advogados

FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA

OAB: 354529/SP

CPF *37.***.*61-06

RENATO CONILHO

OAB: 409991/SP

CPF *48.***.*67-44

Terceiro

Partes

MARIA JULIENE HENRIQUE MARTINS

CPF *35.***.*04-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *01.***.*29-36

JOARISSON OLIVEIRA PEREIRA

CPF *25.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Izzo Nascimento Ferrazzi da Cunha (OAB 354529/SP) Processo 1529191-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLEN NERES AMORIM -

    Vistos.

    Extinta a punibilidade do réu, ante o cumprimento da condições fixadas quando da suspensão condicional do processo, cabível a restituição da garantia, nos moldes estabelecidos no art. 337 do CPP.

    Assim, intime-se o réu, pessoalmente, acaso não possua defensor constituído ou se ausente manifestação pelo procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse na restituição da fiança, nos termos do art. 503 das Normas de Serviço da Corregedoria e do art. 337 do Código de Processo Penal, devendo informar os dados bancários para possibilitar a transferência, sendo deferida, desde já, a sua restituição.

    Anoto que, ante impossibilidade técnica, não é possível a indicação de bancos digitais para recebimento dos valores.

    Acaso não encontrado, intime-se por edital para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer em cartório para manifestar interesse na fiança recolhida.

    No silêncio, FICA DECRETADA A PERDA DA FIANÇA, por abandono, em favor do FUNPEN, devendo a serventia oficiar ao setor competente para fins de transferência do valor.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 21:09

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 26/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:10

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2021 06:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 15/06/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 17:29

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 12:44

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2020 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:45

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2020 03:00:00, 28ª Vara Criminal.

  • 05/02/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 19:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2019 12:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/12/2019 06:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/12/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 12:47

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2019 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/12/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/12/2019 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2019 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2019 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 19:03

    Expedição de Alvará.

  • 06/12/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 16:38

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 06/12/2019 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2019 03:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 03:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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