TJSP - 0002232-93.2023.8.26.0158
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 11:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
30/04/2025 22:47
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 16:09
Documento Juntado
-
29/10/2024 14:19
Documento Juntado
-
18/10/2024 14:21
Documento Juntado
-
24/07/2024 16:28
Documento Juntado
-
24/05/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
23/05/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 09:37
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/05/2024 09:37
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/05/2024 09:37
Recebidos os autos do Outro Foro
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22/05/2024 12:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/05/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 00:00
Remetido ao DJE
-
14/05/2024 14:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:18
Documento Juntado
-
26/04/2024 08:07
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
25/04/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 17:54
Ordem de Liberação Expedida
-
24/04/2024 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 10:30
Remetido ao DJE
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24/04/2024 10:13
Concedida Progressão de regime
-
23/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 17:48
Petição Juntada
-
18/04/2024 12:09
Petição Juntada
-
17/04/2024 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/04/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2024 15:15
Petição Juntada
-
16/01/2024 15:33
Documento Juntado
-
16/01/2024 15:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/08/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB 361141/SP) Processo 0002232-93.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS FERREIRA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JOSE CARLOS FERREIRA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 107 (cento e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 10/11/2020 e 15/03/2021 (fls. 110/112).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 35 (trinta e cinco) dias de pena em favor do executado JOSE CARLOS FERREIRA, CPF: *02.***.*69-21, MTR: SAP 1038667-0, RG: 49415168, RJI: 203674395-06, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Anote-se a sobra de 02 (dois) dias para futuras remições.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. -
21/08/2023 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/08/2023 10:22
Planilha de Cálculos Juntada
-
21/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
20/08/2023 15:14
Declarada a Remição
-
18/08/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB 361141/SP) Processo 0002232-93.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS FERREIRA -
Vistos.
Manifeste-se o representante do Ministério Público.
Após, tornem para decisão.
INT. -
17/08/2023 15:08
Petição Juntada
-
17/08/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 09:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 12:43
Conclusos para decisão
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15/08/2023 16:33
Petição Juntada
-
15/08/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 21:54
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 17:45
Petição Juntada
-
08/08/2023 03:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/08/2023 03:42
Petição Juntada
-
01/08/2023 08:05
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
28/07/2023 13:43
Documento Juntado
-
28/07/2023 13:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/07/2023 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/07/2023 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 11:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2023 11:54
Homologado o Cálculo
-
28/07/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 10:35
Planilha de Cálculos Juntada
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28/07/2023 10:30
Certidão Carcerária Juntada
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28/07/2023 10:26
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
28/07/2023 10:24
Reativação de Processo Suspenso
-
24/07/2023 09:38
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/07/2023 09:38
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/07/2023 09:38
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/07/2023 09:38
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/07/2023 09:38
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/07/2023 09:38
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/07/2023 09:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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21/07/2023 16:54
Mandado de Prisão Expedido
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21/07/2023 15:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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19/07/2023 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
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19/07/2023 12:31
Documento Juntado
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19/07/2023 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2023 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2023 11:55
Documento Juntado
-
10/07/2023 12:57
Ofício Expedido
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07/07/2023 18:27
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
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07/07/2023 16:26
Conclusos para decisão
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07/07/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2023 16:23
Documento Juntado
-
07/07/2023 16:19
Folha de Antecedentes Juntada
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07/07/2023 16:19
Certidão Carcerária Juntada
-
07/07/2023 12:14
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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