17/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1002565-92.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adao de Almeida Rocha - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

VISTOS...

I) Fls. 311/330: Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 08:24

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:20

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:17

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 08:08

Conclusos para decisão
06/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
23/06/2023 19:47

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:47

Expedição de Carta.
27/04/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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