TJSP - 1000606-59.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 10:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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30/08/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia da Silva (OAB 357447/SP) Processo 1000606-59.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fábio da Silva - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.
Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.
Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.
Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. -
29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:11
Transitado em Julgado em #{data}
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28/07/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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14/07/2023 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 14:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/07/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/04/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/02/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/01/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/01/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2023 10:58
Declarada incompetência
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24/01/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 19:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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