01/10/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:41

Baixa Definitiva
20/07/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:23

Recebidos os autos
17/07/2024 18:23

Recebidos os autos
10/06/2024 16:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2023 01:30:00, 3ª Vara Cível.
22/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Yuri Alexander Kemp (OAB 372583/SP) Processo 1002139-47.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Benedito - Reqdo: Aversa Automóveis Ltda -

VISTOS.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente da aquisição do veículo Honda/FIT EX CVT, placa: GAQ-3066.

Aduziu o autor, em síntese, que pelo ano de fabricação, o veículo possuía quilometragem relativamente baixa (cerca de 25.000 km), tendo sido garantido pelos vendedores que o veículo nunca tinha sido avariado e era praticamente todo original.

Afirmou que efetuou o negócio pelo valor de R$73.900,00, valor este acima da tabela FIPE (R$43.900,00 à vista e R$30.000,00, mediante financiamento).

Asseverou que, enquanto aguardava a entrega das placas padrão MERCOSUL, levou o veículo para realizar um polimento, quando foi informado que o bem já havia passado por reparação de lataria (toda a lateral direita).

Mencionou que levou o veículo para dois diferentes comerciantes que o avaliaram em R$62.711,00 fls. 04.

Esclareceu que sofreu um prejuízo de mais de R$ 10.000,00, diante do vício redibitório relatado e devido a má-fé da requerida.

Requereu indenização por danos materiais (no valor de R$10.000,00 valor da desvalorização do veículo) e indenização por danos morais (no valor de R$5.000,00).

Com a inicial, os documentos de fls. 08/46.

Decisão de fls. 47/49 indeferindo os beneficios da Justiça gratuita.

Contestação apresentada pela requerida às fls. 62/76, com a juntada de documentos às fls. 77/126.

No mérito, alegou a requerida que o requerente não comprovou nos autos os vicios que de fato impedem o perfeito funcionamento do veículo, sendo certo que o autor, antes da compra, teve total oportunidade de constatar eventuais problemas de pintura (que jamais seriam ocultos, ainda mais por serem visíveis), estando o veículo em perfeito estado de funcionamento, não se justificando o pedido de danos morais em razão de uma suposta desvalorização do carro em virtude de reparos de pintura na lateral.

Afirmou que o veículo já fora adquirido pela empresa usado, ocasião em que todos os automóveis são vendidos no estado em que se encontram, não sendo o arrependimento do requerente motivo para o desfazimento do negócio.

Argumentou, ainda, que a tabela fipe é apenas uma referência de valores de mercado para veiculos, podendo ou não ser seguida.

Discorreu sobre a inexistência de danos morais e a não aplicabilidade da inversão do ônus da prova.

Pugnou pela improcedência da ação.

Réplica fls. 130/132.

O feito foi saneado, com distribuição do ônus da prova e determinação para que as partes especificassem as provas que pretendem produzir fls. 133/135.

A requerida indicou prova testemunhal, ofertando o rol fls. 140/141, informando os dados de e-mail e telefone celular.

Intimado, o autor manteve-se silente certidão de fls. 142. É o relatório DECIDO Por primeiro, informe o requerido o endereço das testemunhas arroladas as fls. 140/141, tendo em vista a instalação da Estação Passiva de Oitiva, nos termos do Provimento CSM n. 2644/2021, Comunicado Conjunto n. 289/2022, Resolução do CNJ n. 354/2020 e Resolução n. 341/2020, do CNJ.

Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 09:29

Expedição de Carta.
26/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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