TJSP - 1007949-95.2023.8.26.0020
1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 10:02
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ingrid Santana de Jesus (OAB 396736/SP), Silvio de Jesus (OAB 80671/SP) Processo 1007949-95.2023.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Reqte: Alexandre de Oliveira Pereira - Reqdo: Andresa Cabicieli Ribeiro -
Vistos. 1) Defiro a conversão do divórcio litigioso em consensual e a justiça gratuita às partes.
Anote-se. 2) Tendo em vista a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66/2010, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, constante da petição de fls.30/32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, DECRETO o divórcio das partes (artigo 1571, IV, §1º, do Código Civil), rompido vínculo conjugal e cessados deveres do casamento, observando-se que a virago voltará a usar o nome de solteira (fls.32).
Outrossim, DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", c/c o artigo 731 do CPC.
Homologo, ainda, a desistência da faculdade recursal.
Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento, arquivando-se.
Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO: A) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na data em que foi assinada digitalmente; B) MANDADO DE AVERBAÇÃO -
29/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 18:27
Homologada a Transação
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28/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
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16/08/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2023 15:14
Conclusos para despacho
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06/06/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 16:36
Classe retificada de 12372 para 12541
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30/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 16:56
Determinada a emenda à inicial
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22/05/2023 13:52
Conclusos para decisão
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19/05/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 13:17
Conclusos para despacho
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19/05/2023 13:15
Conclusos para decisão
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19/05/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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