TJSP - 1502400-59.2021.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 15:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/07/2024 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 11:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/04/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/01/2024 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 13:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Felippe de Souza Colnago (OAB 356006/SP) Processo 1502400-59.2021.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRICIO AUGUSTO FERREIRA - II - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu FABRÍCIO AUGUSTO FERREIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, por estar incurso no artigo 147, do Código Penal e artigo 21 da Lei das Contravenções Penais.
Tendo em vista que o réu respondeu o presente processo em liberdade, DEFIRO a ele o direito de, querendo, recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo.
Transitado em julgado proceda a serventia com as seguintes providências: a) EXPEÇA-SE guia de execução e formem-se os autos de execução de pena e encaminhem-se a VEC/DEECRIM competente; b) OFICIE-SE ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.
Fixo os honorários do advogado nomeado nos termos da tabela do convênio OAB/DPE, fls. 164.
Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão de honorários.
Custas ex legis.
Publique-se e intimem-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, das NSCGJ).
Dracena, 25 de agosto de 2023.
MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular -
28/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:33
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 14:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 10:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2023 10:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/07/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/06/2023 09:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 05:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 07:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 09:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2022 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2022 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2022 11:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/01/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2022 14:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/01/2022 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2021 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2021 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 13:33
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
23/11/2021 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 19:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 18:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 18:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2021 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 14:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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