04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506774-64.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO VICTOR GODOI DE PASCHOA - Presto as informações solicitadas através de ofício apartado, que deverá ser encaminhado com urgência ao C.

Superior Tribunal de Justiça. - ADV: GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP)
17/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:36

Baixa Definitiva
17/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 11:49

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:55

Conclusos para decisão
07/12/2023 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:55

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva
27/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:44

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 1506774-64.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VICTOR GODOI DE PASCHOA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o réu JOÃO VICTOR GODOI DE PASCHOA pela prática dos crimes previstos nos artigo 157, §2°, incisos II e V e §2°-A, inciso I, artigo 158, §1º e artigo 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e ao pagamento de 50 (cinquenta) dias-multa, arbitrados, unitariamente, no mínimo legal.

Considerando que continuam presentes os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, reforçados agora pela condenação, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Recomende-o na prisão em que se encontra.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 1506774-64.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VICTOR GODOI DE PASCHOA -

Vistos.

Fls. 419/426: Presto, em separado, as informações que foram solicitadas, mediante ofício que deverá ser encaminhado à 2ª Instância, com urgência.

Fls. 415/417: Tendo em vista que, até a presente data, a i.

Defesa não apresentou os memoriais devidos, encontrando-se regularmente intimada desde o dia 03 de agosto último, concedo o derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa no valor 5 (cinco) salários mínimos, atualmente vigentes, fazendo-o com fulcro no art. 265 do Código de Processo Penal.

Portanto, intime-se, por derradeiro, a douta Defensora a apresentar os memoriais dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de também ser oficiado ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo.

Esgotado o prazo acima in albis e certificado nos autos, intime-se o acusado a constituir novo(a) defensor(a) ou informar a impossibilidade financeira de contratar outro(a) advogado(a), dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.

ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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