27/06/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 08:39

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 13:45

Conclusos para julgamento
17/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Natalia Michelsen Pereira (OAB 477210/SP) Processo 1045959-57.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vasilia de Souza - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial arguida com a defesa, porquanto seus fundamentos se confundem com a matéria de mérito da causa, a ser enfrentada quando do julgamento da causa.

Ademais, a petição preenche os requisitos necessários à sua admissibilidade, sendo perfeitamente compreensível sua causa de pedir próxima e remota, tanto que aceita pelo Juízo, possibilitando à parte adversa oferta de ampla defesa.

No mais, não se vislumbra a necessidade da produção de prova pericial, na medida em que a questão de fundo, deduzida como fundamento do pedido principal, está voltada ao reconhecimento da ilegalidade do percentual dos jutos cobrados, assim como de sua aplicação cumulativa, matéria essa de direito.

Assim considerando, condedo às partes o prazo comul de 15 (quinze) dias para apresentação de suas alegações finais, tornando-me a seguir conclusos para julgamento.

Intime-se.

Campinas, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
13/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
04/03/2023 06:04

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
24/12/2022 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 16:49

Expedição de Carta.
15/12/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
21/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:35

Determinada a emenda à inicial
04/10/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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