27/05/2025 12:25

Petição Juntada
27/05/2025 09:16

Petição Juntada
21/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:03

Remetido ao DJE
19/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:35

Petição Juntada
07/05/2025 06:01

AR Positivo Juntado
24/04/2025 06:03

Certidão Juntada
24/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:22

Carta de Intimação Expedida
23/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:55

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 03:04

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:14

Suspensão do Prazo
04/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:21

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/09/2024 03:25

Petição Juntada
06/09/2024 05:41

Petição Juntada
04/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
03/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 07:03

AR Positivo Juntado
01/07/2024 03:07

Certidão Juntada
28/06/2024 09:45

Carta de Intimação Expedida
27/06/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
26/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 08:26

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:23

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:40

Ato ordinatório
01/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:34

Remetido ao DJE
29/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:45

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2023 02:39

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:35

Pedido de Prazo Juntada
26/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 19:35

Pedido de Prazo Juntada
25/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1004441-79.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo Carvalho Xavier de Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso dos autos, os extratos bancários de fls. 11/13 revelam entradas de valores significativos na conta bancária do autor, sem correspondência, aliás, com o pro-labore indicado nos holerites de fls. 15/17, o que permite afastar aquela presunção, corroborada pelo fato de o autor ser administrador de empresa e ter assumido prestação mensal de quase R$ 1.500,00 (fl. 22).

Se não bastasse, por ocasião da celebração do contrato de financiamento (fls. 22/30), ele declarou à instituição financeira patrimônio de R$ 1.500.000,00 e renda mensal/faturamento de R$ 22.000,00.

Evidente, pois, que ele não faz jus à gratuidade processual.

Postulá-la, nessas condições, beira a litigância de má-fé.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Providencie o autor o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Int.

Avaré, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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